sexta-feira , 19 abril 2024
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Crise do transporte coletivo: Procon cumpre o seu dever e deixa Ministério Público pra trás

O Procon estadual saiu-se à altura durante a crise do transporte coletivo de Goiânia, deflagrada pelo aumento abusivo da tarifa, e que, aliás, ainda está longe de ter terminado.

Primeiro, enquanto o Ministério Público Estadual desaparecia de circulação e esquecia-se da sua obrigação de defender o consumidor, sequer comparecendo a uma audiência pública sobre o assunto na Assembleia, o Procon entrou com uma ação civil pública, provou na Justiça Estadual que houve erros nas planilhas das empresas e conseguiu cancelar o aumento abusivo da tarifa de ônibus.

Mas o Procon não para.

Agora, uma vez que o preço da tarifa retornou aos R$ 2,70 originais, o Procon já está em campo para obrigar as empresas a devolver o que foi faturado ilegalmente a mais.

Em entrevistas à TV Anhanguera, o gerente de pesquisa e cálculo do Procon, Gleidson Tomaz, já deu um passo à frente: lembrou que o Código do Consumidor determina que toda cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro ao consumidor.

 

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