Veja matéria do Jornal Opção:
Projeto de Lei que prevê alterações no IPTU e ITU deve ser apresentado na próxima semana
No dia 15 de agosto o prefeito Paulo Garcia (PT) pediu a retirada do projeto na Câmara dos Vereadores para que fossem realizadas algumas alterações e uma comissão foi formada para discutir as mudanças
Sarah Teófilo
O Projeto de Lei do prefeito Paulo Garcia (PT), altera os cálculos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU), continua sendo avaliado pela comissão formada pelo próprio prefeito. Segundo o diretor da Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças de Goiânia, José Marcos Pereira, o projeto deve estar pronto até o final da próxima semana, antes do prazo final estabelecido para entrega – 14 de novembro. A comissão responsável pela elaboração do ITU e IPTU foi formada depois que o prefeito pediu que o projeto fosse retirado de análise na Câmara dos Vereadores, no dia 15 de agosto, para algumas “alterações técnicas”.
José Marcos explicou que desde 2005 não há um reajuste na cobrança do imposto, e que nas reuniões estão analisando as regiões novas de Goiânia, os bairros, avenidas, para perceber a mudança que deve ser realizada para diminuir a discrepância de valores. Ele também afirmou que essa mudança é importante para a população. “Os imóveis são subavaliados. Quando há desapropriação e a pessoa recebe da prefeitura, é um valor muito baixo, insignificante.”
O diretor sustenta que estão atualizando a pauta dos valores, e que “o aumento na arrecadação é uma consequência”. “É uma injustiça para quem precisa receber da prefeitura. Muitas pessoas ficam no prejuízo. O aumento na arrecadação é somente uma consequência que deve haver para conseguir uma mudança”, concluiu.
O secretário de Finanças do Município, Reinaldo Barreto, disse ao Jornal Opção Online que não há nenhuma mudança significativa no projeto, somente alguns ajustes técnicos. “A ideia do projeto permanece a mesma.”
O projeto
O projeto de lei foi enviado para a Câmara no dia 8 de agosto e o prefeito explicou que a proposta tinha por objetivo ajustar a legislação como forma de definir novas alíquotas a serem aplicadas. Ou seja, o imposto passará a ser calculado conforme o valor venal do imóvel e não conforme a zona residencial.
Foram criadas três tabelas de incidência sobre o IPTU, com valores variados do imóvel e do imposto. Na tabela 1, os imóveis residenciais que variam entre R$ 25 mil e R$ 1 milhão. Na tabela 2, imóveis não residenciais ficam com os mesmos valores citados. No entanto, terão o imposto quase 50% a mais que os imóveis residenciais. Já a tabela 3 diz a respeito de imóveis não edificados, vagos ou não utilizados, e o imposto chega a quadruplicar em relação aos dos imóveis da tabela 1.
