O Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, está decidindo, desde o dia 12, sobre uma controvérsia que afeta diretamente a candidatura do ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide: de quem é a competência para julgar as contas dos gestores municipais?
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, em Goiás, essa competência é das Câmaras Municipais. Por isso, o TRE permitiu o registro da candidatura de Gomide, que tem contas em situação irregular no Tribunal de Contas dos Municípios.
Mas o Ministério Público Federal não concordou e recorreu ao TSE, em Brasília. Neste fim de semana, o procurador Marcelo Santiago Wolff, que assinou a petição pedindo ao TSE a impugnação da candidatura do petista, deu uma informação importante em entrevista ao semanário Tribuna do Planalto:
“A jurisprudência do TRE de Goiás indica que a autoridade competente para julgar contas de prefeito é sempre a Câmara Municipal. Nós não compartilhamos desse entendimento e, por conta disso, nós recorremos ao TSE em busca da reforma da decisão. O TSE começou o julgamento no dia 12 de junho e o primeiro voto colhido do ministro Henrique Neves já foi favorável a tese do MP no sentido de que a competência pertence ao TCM”.
Caso o voto do ministro Henrique Neves seja seguido pelos outros seis ministros do TSE, adeus candidatura Gomide.
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