quinta-feira , 18 abril 2024
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TRE, urgente: Vanderlan perde ação para censurar o G24H. Juiz diz que candidatos devem aceitar críticas

Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Eleitoral sentenciou como improcedente ação do empresário Vanderlan Cardoso pedindo que o Goiáws 24 Horas fosse censurado, com a retirada de posts contendo críticas a ele.

Segundo o juiz relator Fernando de Castro Mesquita, “quem se candidata a cargo público deve receber com mais naturalidade e com menos sensibilidade as críticas próprias do embate político”.

Ainda de conformidade com a sentença do magistrado, “o exercício do direito de crítica, consectário das liberdades constitucionais, é prerrogativa essencial e basilar do regime democrático de direito”.

Na conclusão, Fernando de Castro Mesquita afirma: “Tenho, pois, que as expressões e imagens indicadas na inicial, apesar de veicularem conteúdo provavelmente contrário aos interesses eleitorais de Vanderlan Cardoso, não violam a sua honra nem a sua dignidade como candidato à Chefia do Executivo goiano”.

A ação é a décima vencida pelo Goiás 24 Horas no Tribunal Regional Eleitoral. Além de Vanderlan, o PMDB e o PT também tentaram censurar e até tirar o blog do ar, mas foram rechaçados pelo TRE.

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