sexta-feira , 19 abril 2024
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Mudança de entendimento do TRE no caso Gomide (contas de gestão rejeitadas no TCM) vai cassar o mandato de Adib

A mudança de entendimento da Justiça Eleitoral, que agora considera como incursos na Lei da Ficha Limpa os candidatos a cargos eletivos com contas de gestão consideradas irregulares pelos Tribunais de Contas dos Municípios, não atinge somente Antônio Gomide (que teve o seu registro indeferido pelo TRE), mas também o deputado estadual eleito Adib Elias, do PMDB.

Até então, predominava a tese de que somente a aprovação ou a reprovação do Poder Legislativo, para as contas de gestores públicos, poderia servir de base para a inclusão ou não de candidatos na Lei da Ficha Limpa.

O caso de Adib é semelhante ao de Gomide: ele também teve contas de gestão declaradas irregulares pelo TCM. Com esse argumento, o Ministério Público Eleitoral impugnou o registro da sua candidatura, que ainda não foi julgado. Mas como o caso é idêntico ao de Gomide, não há dúvidas de que o registro também de Adib também será indeferido.

Adib foi eleito deputado estadual com mais de 36 mil votos. A decisão que a Justiça Eleitoral adotar sobre Antônio Gomide também vai valer para ele. A previsão é que o julgamento de Gomide ocorra no próximo sábado, em Brasília,mas, dependendo do teor da decisão, caberá ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal.

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