sexta-feira , 29 março 2024
Goiânia

Anselmo fracassa em mediação para proteger bares e boates que não cumprem leis municipais

O vereador Anselmo Pereira, presidente da Câmara Municipal, fez parte de uma comissão que se reuniu com o promotor Maurício Nardini na tentativa de fazer com que o Ministério Público fizesse algo para prorrogar o prazo concedido aos bares e boates da Capital para que cumpram as leis de funcionamento.

A polêmica existe porque nos últimos dias a Secretaria Municipal de Fiscalização interditou diversos bares, até mesmo os mais famosos, que não tinham alvarás e licenças exigidas pela lei.

Conforme ponderou Nardini, o MP-GO é o órgão fiscalizador das leis, portanto, não pode estar de acordo com a suspensão de prazos que são legais e que visam garantir a segurança e bem-estar dos frequentadores desses estabelecimentos. Ele acrescentou ainda que, desde a tragédia ocorrida na Boate Kiss, o MP de Goiás vem empreendendo esforços para que os estabelecimentos de Goiânia cumpram os regramentos ambientais, do Código de Posturas do Município e da Vigilância Sanitária.

“Não é correto concedermos mais prazo, já que os empresários tiveram todas as condições legais de adequarem seus estabelecimentos”, afirmou. Ele acrescentou ainda que apoia a fiscalização.

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