(Texto publicado no site do Jornal Opção)
Novos ataques do PMDB reforçam cisão com PT na capital
por Marcello Dantas
A audiência pública que discutiu o reajuste da tarifa do serviço de saneamento e esgotamento de água da Saneago em Goiânia nesta quinta-feira (11/6), na Assembleia Legislativa, foi marcada por novos ataques do PMDB ao prefeito Paulo Garcia (PT) antes mesmo dos debates serem iniciados.
O comportamento dos peemedebistas Agenor Mariano, vice-prefeito da capital, e do deputado estadual José Nelto expõe, novamente, a queda de braço entre as siglas, o que pode refletir diretamente nas eleições de 2016.
Enquanto Agenor reforçava a tese de que o contrato de concessão está vencido desde 2010 e que os acordos então existentes — com vigência de 1998 até 2023 — tornaram-se inválidos com base na lei federal que estabelece as diretrizes para saneamento básico (11.445, de 5 de janeiro de 2007), o deputado listava quais os futuros prejuízos que Paulo Garcia e o próximo prefeito podem herdar.
“A maior prova de que a concessão está sem contrato é a recente conversa iniciada entre os dois [Paulo Garcia e o governador Marconi Perillo, do PSDB]. Se existisse contrato em vigência não haveria necessidade de estar trabalhando no processo de legalização. E isso só se faz possível com licitação. Por não ter havido repactuação sob a égide da nova lei, consideramos como nosso entendimento partidário, do PMDB, que o contrato é nulo sim”, argumentou o vice.
“Se a prefeitura deseja ter maior participação ou gestão compartilhada, que se faça com quem tem contrato de legalidade. [Assim] é que poderíamos pensar em um processo de gestão compartilhada. Porque compartilhar gestão se nós nem sabemos se a estatal vai ganhar a licitação?”, continuou Agenor.
Recentemente, Paulo Garcia procurou o governador para discutir não só a renovação da concessão na capital, mas também a maior participação do Paço Municipal na gestão da Saneago. O tucano foi o primeiro a confirmar a informação e o petista não escondeu sua vontade em dividir a administração.
O atrito se dá, principalmente, pelo fato de Agenor ter presidido, em 2013, a extinta comissão responsável por discutir o reajuste dos serviços da Saneago na capital. Em relatório final foi sugerido que a prefeitura deveria assumir os serviços ou realizar nova licitação, que vai na contramão do que deseja Paulo Garcia.
E qual seria o interesse do petista, que inclina-se em dizer o sim para a renovação? “Neste momento o que o prefeito quer são dois cargos na diretoria da Saneago e assumir uma dívida de R$ 700 milhões. Hoje, a prefeitura não deve nenhum centavo de água e esgoto para o estado. E ele quer assumir um passivo de 30%, de uma dívida de [quase] R$ 300 milhões a troco de um cargo de conselheiro e outro de diretor na estatal”, disse Nelto, que aconselha Paulo Garcia a deixar a decisão para o ano que vem, levando em conta, ainda, que o assunto tem de ser tratado na Câmara de Vereadores.
Agenor não confirmou se Jeovalter Correia, Secretário de Finanças, teria retomado no lugar dele a frente das novas negociações com o governo estadual para reajustar os serviços. “Não sei, não tenho conhecimento, pois minha manifestação tem sido partidária [por meio da Comissão Provisória que substitui o diretório metropolitano do PMDB]. E não em nome da prefeitura, eu não falo em nome da prefeitura.”
O aumento de 16,07% proposto pelo governo começa a valer a partir de 1º de julho. A princípio, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) havia aprovado um aumento de 32,13%.
Mesmo com a revisão, a Comissão Provisória do PMDB, formada por Agenor e os vereadores Denício Trindade e Paulo Borges, além do deputado estadual Bruno Peixoto, contestou o reajuste no Ministério Público de Goiás (MPGO), no início do mês.
