Maguito contratou assessores e deu-os de graça à Câmara, diz MP. Tinha até parente de vereador no “trem da alegria”

Imagine um prefeito que contrata 202 servidores e, do dia para noite, entrega-os à Câmara Municipal com o objetivo único de agradar os vereadores da cidade. Foi o que fez Maguito Vilela (PMDB) na época em que administrou a cidade, de acordo com ação do Ministério que pede a condenação dele por improbidade administrativa.

De acordo com o processo, Maguito cedeu os comissionados entre 1° de janeiro de 2013, logo após as eleições, e 31 de dezembro de 2016. Detalhe 1: com ônus para o Executivo. Detalhe 2: tinha parente de vereador neste trenzinho da alegria.

O MP chegou a requisitar que o então prefeito informasse o embasamento legal para tais cessões. Após quatro meses, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos apresentou cópia de um parecer da Procuradoria-Geral do município, elaborado em agosto de 2016, que recomendava, então, o retorno dos servidores ao Executivo ou, alternativamente, que o ônus da cessão fosse assumido pela Câmara ou ainda que fosse realizado convênio entre as partes para regularizar a situação.

A própria procuradoria destacou nesse documento que o Estatuto dos Servidores Públicos de Aparecida proíbe a cessão com ônus para o município.

É ressaltado no processo que, apesar da consulta à Procuradoria, a Secretaria de Administração não comunicou qualquer providência a respeito da ilegalidade da situação ao MP e não apresentou os motivos que conduziram à cessão irregular feita pelo ex-prefeito.

No início de 2013, todos os vereadores de Aparecida de Goiânia que exerceram mandatos entre 2009 e 2012, também foram acionados em razão da nomeação de assessores para fins assistencialistas e politiqueiros, em desvio de finalidade. Após ajuizada a ação, cada parlamentar reduziu a média de 11 para 7 assessores por gabinete.