MP promete entrar com ação para ressarcir usuário de ônibus. Por que não entra, em vez de prometer?

Já está mais do que comprovado que o usuário do transporte coletivo da Grande Goiânia pagou a mais pela passagem de ônibus desde o dia primeiro de junho.

Nessa data, entrou em vigor a Medida Provisória do Governo Federal que desobrigou as empresas do pagamento do PIS e do COFINS, que deveria ter resultado imediatamente em uma redução do preço da tarifa. Como não houve essa redução, as empresas receberam indevidamente esses impostos dos passageiros e agora, pela legislação do consumidor em vigor no Brasil, devem devolver essa diferença em dobro.

Agora, leitor do blog 24 Horas, o Ministério Público Estadual, que até hoje não tomou nenhuma providência concreta para defender os usuários de ônibus de Goiânia, está prometendo – isso mesmo: prometendo – entrar com uma ação pedindo uma compensação para esses dias em que a tarifa foi, digamos assim, ilegalmente cobrada com acréscimos indevidos.

O promotor da área, Murilo Morais Miranda, apareceu no Jornal Anhanguera 1º Edição, desta quarta-feira, fazendo a promessa. Ele é o mesmo que faltou a uma audiência pública sobre o transporte coletivo, na Assembleia, alegando motivos pessoais, e já anunciou outras ações para intervir na crise do transporte coletivo – mas nada fez até agora.

O Ministério Público deu um show de omissão na crise do transporte coletivo em Goiânia. É bom lembrar que quem conseguiu baixar a tarifa, voltando com o preço de R$ 2,70, foi o Procon, que fez o trabalho do MP ao entrar na Justiça com uma ação civil pública e obteve a liminar cancelando o reajuste.

 

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