Promotora e promotor publicam artigo chamando defensores da PEC 37 de “oportunistas”. E a OAB, é?

Artigo da promotora estadual Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, com a colaboração de Arnaldo Machado do Prado, também membro do MP goiano, faz afirmações ousadas sobre a questão da PEC 37, que vai ser votada pela Câmara dos Deputados no próximo dia 26.

A PEC 37 retira do Ministério Público o poder de investigação, que ficará restrito às polícias civil e federal.

Segundo a promotora e o promotor, a PEC 37 permitiu que “oportunistas de plantão deflagrassem um verdadeiro complô” contra o Ministério Público.

Ora, quem lidera a campanha pela aprovação da medida é a Ordem dos Advogados do Brasil, entendendo que procuradores e promotores, sendo parte do processo, não podem ter privilégios sobre a outra parte, que é a defesa.

A OAB não é “oportunista” nem está envolvida em “complô” contra qualquer instituição, muito menos o MP.

Mas continuam a promotora e o promotor afirmando que “é notória a atuação do MP na defesa dos bens e valores que lhe foram confiados pela Constituição Federal”,

Não é bem assim, No caso do aumento abusivo da tarifa do transporte coletivo da Grande Goiânia, por exemplo, até hoje – mais de um mês depois – o Ministério Público Estadual não tomou providências concretas para defender um direito difuso da população, ação prevista, como diz a promotora e o promotor, pela Constituição.

Notória foi a omissão do MP.

A promotora e o promotor levantam suspeitas pesadas sobre a polícia. Mas, a rigor, as mesmas desconfianças que recaem sobre a instituição policial recaem também sobre o Ministério Público – afinal, são ambos formados por seres humanos e seres humanos podem falhar a qualquer momento.

Por que os membros do MP estariam acima de quaisquer suspeitas?

A promotora e o promotor omitem um dado precioso na discussão da PEC 37: as investigações policiais serão requisitadas e fiscalizadas pelo Ministério Público.

Mas quem fiscalizará as investigações do Ministério Público?

Ninguém.

Para a consolidação do Estado de Direito, para o bem da democracia e para evitar que instituições sejam dotadas de superpoderes, vamos torcer para que a PEC 37 seja aprovada.