STF nega recurso do pai do deputado Humberto Teófilo para redução da pena de 5 anos e 10 meses por condenação de peculato

O ministrado Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido da defesa do ex-vereador de Goiânia e pai do deputado estadual Humberto Teófilo, Amarildo Pereira, que postulava a redução de pena que lhe foi imposta por peculato.

A defesa de Amarildo Pereira havia ingressado com Recurso Ordinário de Habeas Corpus, mas Lewandowski rejeitou sob o argumento de que não cabe impetração de HC para discutir essa matéria.

Condenado pelo juízo da 10a. Vara Criminal de Goiânia à pena de 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o ex-vereador teve apelação acolhida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que reconheceu a prescrição em relação ao crime de formação de quadrilha e reduziu a pena pelo peculato para 5 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial de semiaberto.

Com a decisão do STF, Amarildo Pereira deve começar a cumprir a pena.