sexta-feira , 29 março 2024
Goiânia

Promotor aciona prefeitura para que nome da Maternidade Dona Iris seja trocado imediatamente

O promotor de Justiça, Fernando Krebs, propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia para que seja retirado imediatamente o nome “Dona Iris” da maternidade pública localizada na Avenida Emílio Póvoa, na Vila Redenção, pertencente ao Município.

No pedido liminar, é requerido ainda que, em caso descumprimento, seja aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.

É proibido pelas Constituições Federal e Estadual, além da Lei Orgânica do Município, atribuir nome de pessoa viva a um bem público.

Em junho do ano passado, o MP já havia recomendado que o nome fosse trocado, mas Paulo Garcia, teimoso como é, ignorou o pedido, fazendo com que fosse iniciada a medida judicial.

Veja matéria no site do MP-GO.

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