Multa aplicada a Paulo Garcia por não cumprir a lei ao aprovar novo Plano Diretor é de quase R$ 400 mil

A multa que o prefeito Paulo Garcia (PT) foi condenado a pagar, pela Justiça Estadual, devido às irregularidades na aprovação do novo Plano Diretor de Goiânia (que também foi parcialmente suspenso pelo Judiciário), chega a quase R$ 400 mil.

O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, considerou que Paulo Garcia agiu com dolo e não cumpriu a lei ao encaminhar o Plano Diretor e por isso aplicou ao prefeito uma multa civil equivalente a 20 vezes o seu salário atual.

Segundo o site oficial da Prefeitura de Goiânia, Paulo Garcia recebe mensalmente R$ 19.237,24 – o que, multiplicado por 20, dá o valor exato de R$ R$ 384.744,80.

Antes de pagar a multa, o prefeito tem o direito de apresentar recurso ao Tribunal de Justiça. Especialistas que examinaram o processo, contudo, acreditam que as evidências contra Paulo Garcia são tão sólidas que ele praticamente não tem chances de reverter a decisão.

Na sentença, o juiz considerou que o prefeito alegou no processo de aprovação do novo Plano Diretor que a população foi consultada, através de audiências públicas, mas isso, segundo o Ministério Público, não seria verdadeiro – não houve consulta popular.