Friboi pode ser multado por explorar trabalhadores e descumprir acordo judicial

Reportagem publicada no jornal Opção online

Por descumprir acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, em que firmava a não prorrogação da jornada de trabalho de funcionários por duas horas, o frigorífico JBS/Friboi pode levar uma multa no valor de R$ 2 milhões. O pacto foi feito em 2007 e os empregados são lotados na unidade de Barretos, em São Paulo. A JBS Toledo é dirigida pelos irmãos Júnior do Friboi, Joesley Batista e Wesley Batista.

A verificação de que o acerto não estava sendo cumprido foi feita pela procuradora do trabalho de Ribeirão Preto, Regina Duarte Silva. Ela pediu o registro dos pontos dos empregados no período posterior ao acordo e ficou comprovado nos documentos que o frigorífico manteve todos os empregados daquela sede em regime de horas extras acima do permitido.

O artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no período que vai de janeiro de 2008 dezembro de 2011, garante o exercício legal de horas de serviço de no máximo oito horas. “Na maioria dos dias de trabalho, um grande número de trabalhadores cumpriu jornadas que superavam o limite de dez horas diárias, haja vista a uniformidade das violações verificadas durante os quatro anos analisados”, afirma Regina Duarte.

Constatada a ilegalidade, a procuradora moveu ação de execução contra o frigorífico – considerado o maior empresa processadora de proteína animal do mundo. Acumulada, a cobrança atingiu a quantia de R$ 2.095.500,00. Além disso, o MPT pediu que o JBS/Friboi seja intimado pela Justiça a cumprir as obrigações do acordo.

Opção Online entrou em contato com o departamento jurídico da unidade de São Paulo (SP) que, em nota, afirmou que a empresa “não foi notificada até o momento pelo MPT a respeito do pagamento dessa multa.