Mossâmedes: falta de prestação de contas e indícios de desvio de dinheiro público enrolam ex-prefeita

Disposta a conquistar o seu terceiro mandato como prefeita de Mossâmedes, Divina Lúcia de Almeida Dias (filiada ao Progressistas) enfrentará a eleição mais difícil da sua vida. E tudo por causa da gravidade dos indícios de corrupção e de desvio de dinheiro público que ela terá que explicar. São indícios relativos ao período em que ela foi prefeita e que agora podem até mesmo impedi-la de ocupar cargo público.

Há dois episódios que saltam aos olhos em função das altas cifras envolvidas. O primeiro deles foi um convênio firmado pela prefeitura de Mossâmedes em 2010, ano em que Divina era prefeita, e o governo de Goiás – representado pelo então secretário de Planejamento, Oton Nascimento Júnior, e pelo então procurador-geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda.

 

 

Foi acordado à época que o Estado repassaria R$ 417 mil ao município para a pavimentação de 509 mil metros quadrados de vias vicinais que ligam Mossâmedes à reserva biológica da Serra Dourada, que beneficiaria 15 mil que visitam o local todo ano. Ocorre que absolutamente nada do que estava acertado nos termos do convênio foi cumprido.

O Estado repassou indevidamente um valor acima do que foi inicialmente rubricado: R$ 463.340,33, conforme demonstram as folhas 86, 91, 97, 103, 109 e 115 do processo 2010.0005.0007.59, da Secretaria Estadual de Administração, que visa a passar a limpo as irregularidades a provocar punição judicial aos eventuais corruptos. E a gestão da prefeita Divina Lúcia não passou um centavo sequer da contrapartida de R$ 46.334 que deveria ter repassado. Para completar, embora estivesse com o dinheiro do governo do Estado em caixa, o município decidiu não fazer a obra que foi combinada no convênio. Em vez de pavimentar, decidiu, de forma arbitrária e inexplicável, fazer apenas o cascalhamento da via.

Para garantir que o recurso girasse, a prefeitura fez uma licitação e contratou a empresa PavSantos Construções Ltda. Nos autos, consta a proposta da PavSantos, mas não consta proposta de nenhuma outra empresa participante do processo licitatório. O contrato foi firmado no dia 29 de junho de 2010 e a obra deveria ter sido concluída em seis meses, mas não foi. Tampouco o dinheiro foi devolvido, como deveria.

No convênio, Divina também se comprometeu a executar a pavimentação de um trecho de 3,68 km da GO-164, que liga o município à reserva de Serra Dourada, mas este projeto também não foi executado.  O relatório fotográfico não foi entregue. Ficou por isso mesmo. Um possível escândalo de grandes proporções.

No dia 19 de maio deste ano, o superintendente de Gestão Integrada da secretaria estadual de Administração (SEAD, Fernando de Castro Fagundes, assinou eletronicamente o processo, que traz a seguinte conclusão: “A análise da prestação de contas do convênio 251/2010 demonstra que o município, signatário do ajuste, e seu executor deverão ser notificados para apresentar os documentos ausentes e as justificativas para as irregularidades apresentadas”. Caso Divina Lúcia não dê uma explicação plausível para o que aconteceu, pode sofrer sanções graves, inclusive de ordem penal.

A depender do andamento do processo, alguns dos envolvidos podem parar até na cadeia.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Também em 2010, aconteceu outro episódio sombrio da carreira política controversa de Divina Lúcia. A ex-prefeita firmou o convênio 330/2010 com Estado para a realização de um show com Cristian e Ralf e com a banda Nechivile para celebrar o aniversário de 236 anos de Mossâmedes, no dia 13 de novembro daquele ano. O governo concordou em repassar R$ 167 mil para a realização dos shows comemorativos. O convênio era claríssimo quanto ao objeto: dois shows para celebrar o aniversário do município.

 

 

Os documentos que estão em posse da secretaria estadual de Administração, responsável por apurar o caso, mostram que a prefeitura decidiu mudar o objeto do convênio por conta própria. Os shows simplesmente não aconteceram na data combinada – a data do aniversário da cidade. A Nechivile fez uma apresentação no dia 14 de novembro e a dupla sertaneja só deus as caras na cidade um mês depois, no dia 13 de novembro.

A Prefeitura de Mossâmedes foi notificada pelo governo, no dia 23 de abril deste ano, quanto à necessidade de se apresentar os documentos da prestação de contas daquele episódio ocorrido em 2010 – algo que Divina deveria ter feito, mas não fez. Hoje, Mossâmedes corre o risco de ficar bloqueada em programas e projetos do Estado porque não prestou contas quando deveria – conforme determina o artigo 25 da Constituição de Goiás.

SUMIÇO DE BALANCETE

Coincidentemente, o balancete da prefeitura de Mossâmedes de 2010, justamente o ano das irregularidades, desapareceu, o que está sendo averiguado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e deve gerar consequências graves para os envolvidos, caso se confirme o sumiço do documento.

E mais: Mossâmedes pode frequentar a qualquer momento noticiário policial dos principais veículos de comunicação do Estado e do país em função de escândalos supostamente ocorridos na gestão de Divina no município.