Assembleia inicia apreciação da LOA em sessões extras nesta 2ª-feira, 18

A Assembleia Legislativa votará, nesta semana, o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. O projeto original, enviado em setembro, ao Legislativo, foi substituído pela Secretaria da Economia, que efetuou algumas adequações. Dentre essas, foi feito revisão na receita bruta e também elevou o valor das emendas impositivas destinadas aos parlamentares. Os 41 deputados foram convocados para sessões extras a partir de hoje, às 15 horas.
A Alego começa a deliberar, nesta segunda-feira, 18, às 15 horas, o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual para 2021, com o substitutivo encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) com o intuito de adequá-la à nova estimativa da receita estadual para o exercício financeiro deste ano. A receita foi corrigida para R$ 30.746.159.000,00, sendo que a primeira estimativa ficou abaixo, cerca de R$ 30,1 bilhões. A nova proposta, que tramita com o nº 5618/20, também beneficiou os deputados com um acréscimo de R$ 100 mil em cada emenda.

Durante a convocação extra, os parlamentares devem votar outras matérias da Governadoria, a exemplo do projeto de nº 849/21, que altera o convênio de ICMS 106/10 que autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches  denominados “Big Mac”, efetuada durante o evento “MCdia Feliz”.

Outra matéria que poderá entrar em pauta é o projeto de nº 1099/21, que prevê medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual e  altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020.