Prefeitura de Anápolis sanciona lei que multa quem oferece animais como brinde em eventos

Matéria do Mais Goiás:

A prefeitura de Anápolis sancionou lei que prevê aplicação de multa para quem oferecer animais vivos como brindes ou prêmio de sorteios em eventos da cidade. A multa varia de R$ 500 a R$ 1 mil.

O projeto é da vereadora Thais Souza (PP). O texto veda “a utilização e a exposição de qualquer animal em situação que caracterize humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que atente contra sua dignidade e bem-estar, sob qualquer alegação.”

A lei também prevê punição para a manutenção de animais – sejam eles saudáveis, debilitados ou doentes – em ambientes inadequados, em que falte, por exemplo, higiene ou bem-estar.