Veja matéria do Popular sobre o aumento do IPTU em 2014:
Tributos
IPTU e ITU podem subir mais de 100% em Goiânia
Se a Câmara aprovar projeto de lei da Prefeitura, valor vai subir para todos e, principalmente, para moradores de condomínios horizontais e de bairros que não tinham asfalto em 2005
Ricardo César 13 de agosto de 2013 (terça-feira)
ITU-IPTU
Os contribuintes de Goiânia podem preparar o bolso: o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) poderá mais do que o dobrar a partir de 2014. A Prefeitura quer acabar com o cálculo dos tributos por zona fiscal e implantar o imposto progressivo, em que a alíquota vai variar em escala, conforme o valor venal do imóvel.
O projeto de lei que prevê a mudança foi enviado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) à Câmara na semana passada, conforme informado pela coluna Giro, na edição de sexta-feira do POPULAR. Se aprovado pelos vereadores, poderá aumentar a arrecadação do município com a segunda maior fonte de receita (só perde para o ISS) e tornar o tributo mais caro, principalmente, para os moradores da atual 3° zona fiscal, onde estão os condomínios horizontais, e da 4° zona fiscal, bairros que não tinham asfalto em 2005.
Cálculo
Isso porque, em vez de aplicar diferentes alíquotas por zonas fiscais como ocorre hoje, o imposto será cobrado de forma gradativa sobre o valor venal dos imóveis. Na prática, quanto mais valorizado for o imóvel, maior será o IPTU a ser pago pelo contribuinte, independentemente do bairro onde esteja localizado.
Para calcular o valor do IPTU hoje, a Prefeitura usa quatro alíquotas, distribuídas pelas quatro zonas fiscais da cidade, que vão de 0,20% a 0,55%. A definição da alíquota do imposto leva em conta apenas sua localização na cidade (zona fiscal) no espaço físico urbano.
Com o novo projeto, passam a existir dez alíquotas, de 0,2% para imóveis residenciais de valor venal de até R$ 25 mil a 0,7% para aqueles que superam R$ 1 milhão. Neste caso, a definição da alíquota ocorrerá conforme o valor venal do imóvel, que é estimado pela Secretaria Municipal de Finanças.
As casas de condomínios, que têm o valor venal alto, pelo nível de estrutura física e urbana, deixarão a alíquota de 0,36% (3ª zona) para alíquotas entre 0,62% e 0,67% na base de cálculo de seu imposto, o que poderá provocar aumento superior a 80% no talão do tributo que chegará à casa do contribuinte em 2014.
Exemplo
Uma casa no Condomínio Alphaville, cujo valor venal é de R$ 700 mil, por exemplo, sairá de uma alíquota de 0,36% para 0,65%. Pelas contas, o IPTU de R$ 2,52 mil subirá para R$ 4,69 mil (reajuste 86,1% no talão do contribuinte para o próximo ano).
Da mesma forma, os imóveis da 4° zona fiscal, onde estão os bairros em que não havia asfalto em 2005, quando foi atualizada pela última a Planta de Valores Imobiliário do Município, responsável pela definição das alíquotas e valores venais dos imóveis. Estas residências deixarão a atual alíquota de 0,2%, para uma outra a partir de 0,38%.
Uma casa de R$ 200 mil de valor venal no Parque Oeste, bairro da 4º Zona, cuja alíquota é hoje de 0,20%, passará a para 0,50%. Pelas contas, o IPTU de R$ 400,00 chegará a R$ 1 mil – ou 150% a mais do que se pagou (ou está pagando) em 2013.
O diretor de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, José Marcos Pereira, no entanto, rebate e diz que a mudança terá como base uma cobrança justa. “Quem tem o imóvel mais caro, deverá pagar mais. Isso é previsto pela lei e estamos executando um projeto não para arrecadar mais, mas para atualizar a cobrança do tributo à realidade da cidade”, diz.
Segundo ele, ocorrerão casos de reduções da cobrança do tributo em todas as zonas fiscais. Ele cita que o proprietário de um apartamento no Setor Central, cujo valor é estimado em R$ 100 mil, paga uma alíquota de 0,55%. “Agora, se o projeto for aprovado, passará a pagar uma alíquota de 0,45%”, explica o representante do Paço.
Representantes do mercado imobiliário, entretanto, dizem desconhecer a existência de um imóvel cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 100 mil em qualquer bairro da 1ª zona fiscal, como os Setores Central, Oeste e Bueno.
Momento
Técnicos da Prefeitura ainda chamam a atenção de que a mudança do cálculo do IPTU ocorre antes da provável atualização da Planta de Valores Imobiliários, prevista para ocorrer em outubro deste ano – que poderá até triplicar o atual valor do imposto.
Se confirmada a atualização da Planta de Valores Imobiliários, os valores venais dos imóveis da capital, usados como base de cálculo do imposto, poderão ficar bem acima dos atuais. Isso por causa do novo projeto de lei, que prevê o cálculo do IPTU pelo valor venal dos imóveis e não mais pela zona fiscal.
O projeto remetido à Câmara, que muda a forma de cálculo do tributo, faz referência a atualização da Planta de Valores Imobiliários. Pelas regras estabelecidas pelo Código Tributário do Município, a elaboração deste documento deverá ser feita por uma comissão, que deverá se reunir a partir do 1° de agosto a 10 de outubro, para encaminhar à Câmara um projeto de atualização até 20 do mesmo mês.
Os membros da comissão, como o Creci e Sindimóveis, já começaram a ser convocados. Segundo representantes do mercado, a primeira reunião está marcada para a próxima semana.
ITU
Cálculos preliminares indicam que os lotes da 1ª e da 2ª zona, bairros mais centrais, poderão ter o ITU reduzido, enquanto os valores das 3ª e 4ª zonas poderão dobrar. O imposto sobre terrenos também terá dez alíquotas, entre 1% e 4%, que vão incidir sobre os valores venais dos imóveis.
Os exemplos deixam claro esta hipótese. O proprietário de um lote no Residencial Antônio Barbosa, próximo ao Câmpus 2 da UFG, de R$ 150 mil (4ª zona fiscal – alíquota de 1%), paga hoje R$ 1,5 mil de ITU. Com a mudança, passará a pagar 2,25% de alíquota, ou R$ 3,37 mil no talão.
Já quem tem um lote de R$ 200 mil no Setor Sul, bairro da 1ª zona fiscal, cuja alíquota é de 4%, paga R$ 8 mil de imposto. Com a mudança da lei, a alíquota cairá para 2,25% e, o imposto, para R$ 4,5 mil. Representantes da Secretaria de Finanças não souberam explicar os motivos desta redução.
