Mal informado: procurador federal inverte a lei, defende quem calunia e nega o direito de defesa a quem é caluniado

O procurador federal Hélio Telho acaba de postar uma bobagem e um absurdo na sua conta no Twitter.

Para alguém que tem formação jurídica, ele, sim, comete um absurdo ao negar o direito de defesa a um político que é alvo de calúnias, no caso o governador Marconi Perillo, que foi acusado pelo deputado Mauro Rubem (PT) de cometer crimes capitulados no Código Penal – sem provas.

O governador, como se sabe, recorreu à Justiça para ver a sua honra reparada – direito que a Constituição brasileira assegura a qualquer cidadão que tenha a sua honra, o seu nome e a sua família atacadas injustamente.

Segundo Hélio Telho, a decisão do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível, determinando que Mauro Rubem retire de suas redes sociais os posts caluniosos, seria “absurda, inaceitável e antidemocrática”.

Como assim?

Atitude “absurda, inaceitável e antidemocrática” é alguém da importância de um deputado estadual distribuir acusações sem prova, ou seja, calúnias, e ainda se investir no direito de não poder ser responsabilizado por isso.

Imagine se Mauro Rubem tivesse escrito que o procurador Hélio Telho é “chefe de quadrilha”, sem prova alguma, como escreveu sobre Marconi?

O dr. Telho aceitaria calado? E a sua família? E os seus filhos? E a sua história?

E o seu nome?

“Pai, tem um deputado chamando o senhor de chefe de quadrilha, é verdade?”, poderia perguntar um dos filhos de Hélio Telho – o blog 24 Horas não sabe se ele tem filhos ou não, é só uma hipótese.

O governador tem duas filhas.

Venhamos e convenhamos, dr. Telho: o recurso à Justiça, que cabe a quem é vítima de uma ofensa, é legítimo, não é absurdo, não é antidemocrático nem é inaceitável.

É um recurso conquistado pelo processo civilizatório.

Aliás, em um post também nesta terça-feira, no seu Twitter, falando sobre outro assunto, o dr. Hélio Telho diz corretamente que “não se deve ofender ninguém”.

Continuando: quando se trata de ideias, de críticas, não há o que postular na Justiça nem o governador o faz. Marconi nunca processou nem processa ninguém por críticas a ele ou ao seu Governo.

Mas, calúnias?

O dr. Telho escreveu no seu Twitter: “Ficou feio para o o governador @marconiperillo conseguir na Justiça proibir que o deputado oposicionista@depmaurorubem o critique”.

Não, doutor. O senhor está muito mal informado. Marconi não “conseguiu na Justiça proibir que o deputado Mauro Rubem o critique” Ficou doido? Chamar alguém de “chefe de quadrilha” agora é crítica?

Por isso, o procurador de Justiça Hélio Telho comete uma tremenda injustiça, assinada com o peso do seu nome. Crítica é livre. O deputado não foi proibido de criticar ninguém nem obrigado a retirar críticas das suas redes sociais.

No Brasil, qualquer um pode criticar à vontade o que quiser. Quanto mais, melhor, em uma democracia – e felizmente vivemos em uma, onde as pessoas têm até o direito de escrever, como o senhor escreveu, sobre o que não conhecem com precisão e inquinar às pessoas comportamento que elas não tiveram. E também não há previsão, no Código Penal, para punir críticas – de novo, felizmente.Ou o senhor não sabe?

A decisão liminar da Justiça Estadual fala objetivamente nas “alegações criminosas” que Mauro Rubem fez sobre o governador, como atribuir a ele a prática de crime de formação de quadrilha – o governador não é sequer réu em qualquer processo penal dessa natureza, não é investigado sobre isso, não é alvo de nenhum inquérito a respeito. Não há menção a nenhuma crítica. “Alegações criminosas”, dr. Telho, são calúnias e calúnias são crime, como o senhor, como especialista em Direito, sabe muito bem.

Por isso, não “fica feio” para ninguém recorrer à Justiça paa reparar danos morais sofrido mediante calúnias. É a Justiça que, democraticamente, vai decidir quem está certo. O deputado Mauro Rubem, por sua vez, terá todas as condições para provar as suas acusações. Se não o fizer…

Informe-se melhor, antes de falar bobagem, dr. Telho. O senhor tem um nome a zelar.