Mais uma derrota de Paulo Garcia: com medo da reação, prefeito retira projeto que aumenta IPTU em 2014

Pressionado e com medo da reação popular, o prefeito Paulo Garcia mandou retirar da Câmara de Goiânia o projeto que iria aumentar o IPTU em até 150% no ano que vem.

A informação está em reportagem nesta sexta-feira no Diário da Manhã.
Veja:

 

Prefeito pede suspensão de projeto

Nova fórmula de cálculo aumenta impostos em toda cidade e gera polêmica
Diário da Manhã
Elpides Carvalho
Após a polêmica envolvendo a implantação do imposto progressivo na Capital, que aumentaria as taxas pagas pelos contribuintes, o prefeito Paulo Garcia (PT), determinou, ontem, que a vereadora Célia Valadão (PMDB), líder na Câmara de Vereadores, suspendesse a tramitação da matéria, para que o projeto seja revalidado tecnicamente.

O projeto do imposto progressivo que prevê aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) a partir de janeiro de 2014 e que está na Câmara de Vereadores de Goiânia, se for aprovado, poderá elevar o tributo municipal. Isso porque a medida de lei complementar do prefeito Paulo Garcia, pretende acabar com o cálculo da arrecadação por zona fiscal e implantar a tributação por valor venal do imóvel e novas alíquotas serão instituídas.

Dessa forma, foram criadas três categorias de imóveis: residenciais, não residenciais, vago ou não utilizado, assim cada um terá cobrança diferenciada de acordo com a mudança. Atualmente as alíquotas do IPTU e ITU são definidas por quatro zonas fiscais da Capital e variam de 0,2% a 0,55%. A partir da nova sistemática de tributação, serão definidas pelo valor venal, ou seja, na Planta de Valores da prefeitura de cada imóvel.

Através do imposto progressivo, a residência com valor venal acima de R$ 300 mil, por exemplo, passará a pagar IPTU com alíquota de 0,58%, podendo chegar a 0,7% para imóveis com valor acima a R$ 1 milhão. A prefeitura ainda não decidiu se vai enviar projeto de lei para atualizar a sua Planta de Valores, o que poderia aumentar o número de contribuintes que pagariam os tributos municipais mais altos em 2014. Haja vista que a última atualização ocorreu em 2005.

A partir da proposta de arrecadação de impostos pela prefeitura, serão definidas dez novas faixas de alíquotas do IPTU e ITU para imóveis residenciais, entre 0,20% e 0,70%. Nos locais não residenciais, a menor alíquota será de 0,55% e a maior 1%. Quanto aos terrenos não utilizados ou vagos, a cobrança ficará entre 1% e 4%. O projeto ainda prevê que sejam isentos do imposto os espaços residenciais de até 60 m² construídos em lotes de até 360 m² em bairros não pavimentados de Goiânia.

No entanto, se a nova tributação for aprovada pelos vereadores, acarretará uma elevação na arrecadação do município, além de tornar o imposto o mais caro da prefeitura, principalmente, para os moradores da atual 3° zona fiscal, onde estão os condomínios horizontais, e da 4° zona fiscal, onde estão localizados bairros que não tinham asfalto em 2005. Nesse caso os locais residências sem pavimentação deixarão a atual alíquota de 0,2%, para cobranças a partir de 0,38%.

A prefeitura justifica que a cobrança do IPTU pelo novo sistema tributário obedece à Constituição Federal que diz no artigo 145, que sempre que possível, “os impostos deverão ter caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.

Uma casa de valor venal de R$ 200 mil no Residencial Recanto do Bosque, bairro da 4º Zona, cuja alíquota atualmente é de 0,20%, passará para 0,50%. Pelas contas, o IPTU de R$ 400 chegará a R$ 1 mil, 150% a mais do que se pagou em 2013.

José Marcos Pereira, diretor de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Finanças, afirma que a nova forma de tributação terá como base uma cobrança justa. “O proprietário do imóvel mais avaliado, deverá arcar com um valor maior. Isso é previsto pela lei e não estamos propondo uma medida para encarecer ainda mais, mas para atualizar a arrecadação do imposto à realidade da Capital”, acredita.

Entretanto, a matéria que chegou à Câmara, na última sexta-feira (9), tem provocado vários questionamentos. A oposição afirma que discutirá e promoverá um amplo debate com membros da sociedade civil organizada, além de acrescentar que está atenta ao projeto e que não permitirá injustiças fiscais.

O vereador Elias Vaz (sem partido), autor do projeto de lei que estabelece IPTU progressivo, disse à reportagem do Diário da Manhã que o prefeito Paulo Garcia (PT) está regulamentando a matéria. Mas esclarece alguns pontos da nova tributação. “Do jeito que está esse texto, a prefeitura não vai isentar nenhum morador de Goiânia. Não foi isso o que propus. O fato de uma família morar em um bairro asfaltado não quer dizer que ela tenha condição financeira de pagar imposto”, diz.

Ainda de acordo com o vereador, a ideia era que não houvesse aumento de impostos. Ele acrescenta que a isenção dos tributos para moradores que vivem em locais sem pavimentação asfáltica será inrisória porque poucas pessoas em Goiânia moram em bairros não asfaltados. “Também vamos questionar o prefeito sobre a quantidade de imóveis que valem R$ 25 mil em Goiânia”, afirma.