MP ensina o que prefeito já deveria saber: “licitar não é mera obrigação burocrática”

Em recomendação expedida na semana passada ao gabinete do prefeito Paulo Garcia (PT) com vistas ao cancelamento de contrato suspeito com Instituto Cidades, especializado em promover concursos públicos, a promotora Fabiana Zamalloa ensina ao prefeito o que ele já deveria saber: “licitar não é mera obrigação burocrática”.

Um dos motivos que justificam a sugestão do MP para que o contrato seja suspenso é o fato de que o Instituto foi arregimentado pela prefeitura em regime de dispensa de licitação, apesar de o serviço contratado ter custado aos cofres públicos pelo menos R$ 3,9 milhões.

“A obrigação de licitar não é mera formalidade burocrática, decorrente apenas de preceitos”, diz a peça do MP. “Ela se funda em dois princípios maiores: os da isonomia e da impessoalidade, que asseguram a todos os que desejam contratar com a administração a possibilidade de competir com outros interessados em fazê-lo, e da eficiência, que exige a busca da proposta mais vantajosa para a administração”.

Estranho que o prefeito ainda não saiba disso, não?