O Popular, Diário da Manhã e Hoje registram que Goiás recebeu nesta segunda-feira (26) o apoio dos governadores do Ceará, Cid Gomes, e de Sergipe, Jackson Barreto, à proposta do Projeto de Lei Complementar que regulamenta e disciplina os incentivos fiscais e mantém em 12% a alíquota unificada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para transações interestaduais para a produção oriunda dos Estados em desenvolvimento.
No final da manhã de ontem, a comitiva goiana, liderada pelo governador Marconi Perillo, recebeu do governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto, a sinalização positiva à proposta do Projeto de Lei Complementar que regulamenta e disciplina os incentivos fiscais e mantém a alíquota unificada do ICMS, em 12%, para transações interestaduais para a produção oriunda dos Estados brasileiros em desenvolvimento.
“Essa é uma discussão fundamental sobre a reforma tributária e a posição de Sergipe é de apoio à tese defendida pelo governador Marconi Perillo, no sentido de serem mantidas as atuais alíquotas do ICMS, que hoje são de 12% para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 7% para os estados do Sul e Sudeste. Nossa proposta é que haja uma unidade de ação entre os estados para que apresentemos uma proposta unificada, sem nos ater às questões específicas de cada região” observou o governador Barreto.
