O Ministério Público do Estado recorreu ao poder Judiciário outra vez para anular as mudanças no Plano Diretor de Goiânia. Na primeira tentativa, o juiz indeferiu sob argumento de que não havia evidências suficientes para corroborar a afirmação de que as alterações vão comprometer o ordenamento urbano da Capital.
A afirmação é falsa. A ação anterior do MP com pedido de liminar trazia, no bojo, conclusões de um parecer do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Goiás que alertava para destruição iminente de nascentes na região Norte da cidade e para o estrangulamento do trânsito em áreas já bastante adensadas.
O MP, nesse caso, fez sua lição de casa.
E a prefeitura?
No mais recente recurso, os promotores Juliano Barros Araújo e Alice Freire lembram que a prefeitura, por sua feita, jamais apresentou estudos técnicos que justifiquem a esculhambação patrocinada pelo prefeito Paulo Garcia no Plano Diretor.
“Até a presente data, tais estudos nunca se tornaram públicos, o que leva a crer que estes não existem, ou se existentes, não foram apresentados aos interessados”, diz o recurso do MP.
Será que essas mudanças foram feitas apenas para beneficiar o mercado imobiliário, antes engessado pelo Plano Diretor, e grupos econômicos fortíssimos, que têm interesse em construir complexos na região Norte?
