Veja matéria publicada no site Rota Jurídica:
Aprovado projeto que permite ao Paço fazer contratações de temporários
Escrito por Marilia Costa e Silva
Quarta, 25 Setembro 2013 07:17
Em segunda e última votação,
Veja matéria publicada no site Rota Jurídica:
Aprovado projeto que permite ao Paço fazer contratações de temporários
Escrito por Marilia Costa e Silva
Quarta, 25 Setembro 2013 07:17
Em segunda e última votação, a Câmara de Goiânia aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei do prefeito Paulo Garcia, do PT, que permite ao Paço contratar servidores por tempo determinado para o exercício de algumas funções, como professores, por exemplo. O projeto foi aprovado por maioria dos vereadores e segue agora para a sanção do chefe do Executivo municipal e que se tornará lei após publicação no Diário Oficial.
Vereadores de oposição ao Paço, como Elias Vaz, sem partido, fizeram restrições à proposta do Prefeito de Goiânia. “É uma burla esse projeto, pois a forma de contratar servidores é através do concurso público. Contrato temporário não é critério de competência, mas de apadrinhamento político. O prefeito deveria era convocar as pessoas aprovadas em concurso para ocupar tais vagas”, diz Elias.
O petista Carlos Soares, porém, ao defender a proposta da Prefeitura, disse que “essa contratação é imperiosa, já que muitos servidores entram com pedidos de licença maternidade, para tratamento de saúde, entre outras situações”. Soares informou ainda que o contratos temporário, que passarão de 1 para dois anos, vão beneficiar também pessoal da Orquestra Sinfônica de Goiânia e técnicos especializados em informática, comunicação e revisão de processos de trabalho.
Já Paulo Garcia alega que o projeto “está em harmonia com a legislação federal e estadual, bem como condizente com as necessidades locais do município”.
Alteração –O projeto disciplina as contratações temporárias na Prefeitura de Goiânia, lembra Garcia. Ou seja, no caso de seis meses para atender situação de calamidade pública, o prazo de contratação não poderá exceder 2 anos.
Também passa de 1 para 2 anos a contratação de professores substitutos, para suprir falta de professores efetivos, nos seguintes casos: vacância do cargo, afastamento ou licença na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nomeação para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento ou para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições de ensino.
Vereadores de oposição ao Paço, como Elias Vaz, sem partido, fizeram restrições à proposta do Prefeito de Goiânia. “É uma burla esse projeto, pois a forma de contratar servidores é através do concurso público. Contrato temporário não é critério de competência, mas de apadrinhamento político. O prefeito deveria era convocar as pessoas aprovadas em concurso para ocupar tais vagas”, diz Elias.
O petista Carlos Soares, porém, ao defender a proposta da Prefeitura, disse que “essa contratação é imperiosa, já que muitos servidores entram com pedidos de licença maternidade, para tratamento de saúde, entre outras situações”. Soares informou ainda que o contratos temporário, que passarão de 1 para dois anos, vão beneficiar também pessoal da Orquestra Sinfônica de Goiânia e técnicos especializados em informática, comunicação e revisão de processos de trabalho.
Já Paulo Garcia alega que o projeto “está em harmonia com a legislação federal e estadual, bem como condizente com as necessidades locais do município”.
Alteração –O projeto disciplina as contratações temporárias na Prefeitura de Goiânia, lembra Garcia. Ou seja, no caso de seis meses para atender situação de calamidade pública, o prazo de contratação não poderá exceder 2 anos.
Também passa de 1 para 2 anos a contratação de professores substitutos, para suprir falta de professores efetivos, nos seguintes casos: vacância do cargo, afastamento ou licença na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nomeação para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento ou para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições de ensino.
