Paulo Garcia quer decretar ilegalidade da greve dos professores do município

Em O Popular, a informação é de que a mando do prefeito Paulo Garcia a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com pedido de declaração de ilegalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) contra a paralisação dos professores da rede municipal de ensino. A ação também pede imputação de multa aos profissionais em greve.

O procurador Carlos de Freitas argumenta que o movimento não é uma ação sindical e nem ocorreu com aviso de 72 horas antes da ação, conforme prevê a Lei de Greve (7.783/1993). Freitas espera que a decisão judicial seja proferida ainda hoje, em caráter de urgência. O movimento grevista deve entrar com defesa caso a ação seja julgada procedente pela desembargadora Beatriz Figueiredo. Segundo o coordenador de Comunicação e Imprensa do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Hugo Rincón, os professores se basearam no parágrafo segundo do artigo 4º da Lei de Greve, em que uma assembleia geral dos profissionais pode desencadear o movimento grevista. O texto ressalva a ausência de entidade sindical, no caso o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego).