MP aciona ex-gestores do Fundo de Previdência de Senador Canedo

Veja matéria do site do Ministério Público de Goiás:

O promotor de Justiça Glauber Rocha Soares, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, protocolou no dia 30 e setembro ação civil pública por improbidade administrativa contra Daniel Naves de Souza e Ângela Maria Camargos, ex-gestores do Fundo de Previdência Social do município, além de duas empresas distribuidoras de títulos imobiliários.

De acordo com o promotor, os ex-gestores superfaturaram a compra de títulos da dívida pública beneficiando as empresas Nominal Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários e a Ourominas Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários.

Segundo informações do Banco Central (Bacen) e do Ministério da Previdência Social, entre janeiro de 2008 e maio de 2009, o Funprev de Senador Canedo realizou oito operações atípicas, adquirindo títulos da dívida pública com valores superiores aos praticados no mercado. Isso gerou prejuízo de R$ 2.401.978,65, lesando o patrimônio do fundo.

Conforme o promotor, durante a gestão de Daniel Naves, foram adquiridos 7.862 papéis com preço unitário de R$ 890,22; segundo informações do Bacen, o preço praticado pelo mercado no dia da operação era de R$ 859,35. No decorrer da gestão de Ângela Maria, foram realizadas outras sete operações praticando os mesmos valores.

As distribuidoras Nominal e Ourominas foram acionadas por terem sido beneficiadas pelas operações fraudulentas. Os procedimentos movimentaram, entre 2008 e 2009, o equivalente a R$ 59.694.523,96.

Na ação civil, Glauber Rocha requer a condenação de Daniel Naves, Ângela Maria, e das distribuidoras, nas sanções do artigo 12, II, da Lei 8.429/1992, bem como a ressarcir integralmente o dano, em valores corrigidos. O promotor também pede que os réus percam os bens ou valores acrescidos através dos procedimentos ilícitos. Os ex-gestores podem perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos.