Diário da Manhã dá destaque ao périplo de Marconi para fortalecer luta pela manutenção dos incentivos fiscais no Brasil

Como destaque de Economia, Diário da Manhã informa que em viagem ao Espírito Santo e à Santa Catarina, o governador de Goiás Marconi Perillo deu continuidade, ao périplo que vem realizando aos Estados, junto com representantes da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), políticos e auxiliares do governo goiano, com o intuito de fortalecer a luta dos Estados emergentes pela manutenção da alíquota unificada do ICMS para transações estaduais em 12% (e não de 7% e 4% como propõe o governo federal).

De acordo com a reportagem, essa luta vem sofrendo pressões dos governos dos Estados desenvolvidos, do governo federal e de políticos desses Estados, com vistas à diminuição das alíquotas do ICMS, que é um imposto estadual, na comercialização com outros Estados, pondo fim aos incentivos e benefícios fiscais oferecidos pelos governos dos Estados emergentes para alavancar, principalmente, o seu desenvolvimento industrial. “Estamos nos mobilizando para definir em lei federal uma política que regulamente os incentivos fiscais, que foram fundamentais para a industrialização dos nossos Estados” disse o governador Marconi.

Texto acrescenta que na noite da última segunda-feira (14), Marconi esteve reunido durante uma hora, no Palácio Anchieta, em Vitória, com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Casagrande reafirmou seu compromisso com essa luta e disse que quer aprofundar as discussões com os governadores para que possam elaborar novos passos no sentido de encaminhar essa questão. Ontem, pela manhã, os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) reforçaram, em encontro no Palácio Santa Catarina, em Florianópolis, as premissas da luta empreendida pelos Estados emergentes para a manutenção das alíquotas do ICMS para operações interestaduais.

Em outro trecho, reportagem lembra que a caravana de Goiás já visitou este ano os governadores do Tocantins, Pernambuco e Maranhão (8 e 9 de julho), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (20 de agosto), Ceará e Sergipe (26 de agosto). Na lista, dessa contagem, entram as visitas ao Espírito Santo e a Santa Catarina (14 e 15 de outubro). No dia 17 do mês passado, Marconi liderou movimento, em Brasília, com a presença dos governadores de André Puccinelli (MS), Silval Barbosa (MT), Renato Casagrande (ES), Raimundo Colombo (SC), Jackson Barreto (SE), Confúcio Moura (RO), Rosalba Ciarlini (RN) e Cid Gomes (CE), que levaram as reivindicações dos representantes dos Estados emergentes a oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando a preocupação da edição, pela Corte, de uma súmula vinculante que acabaria com todo e qualquer tipo de incentivo fiscal no País.