Inspeção do CNJ mostra lentidão nos processos do Tribunal de Goiás

Veja matéria de O Popular:

 

Relatório aponta lentidão no TJ

Inspeção realizada pelo CNJ no Poder Judiciário de Goiás mostra atraso em conclusão de processos

Carla Borges 28 de outubro de 2013 (segunda-feira)
Cristina Cabral

Processos na Contadoria Judicial: cálculo de valores demora em média seis meses
Quase um ano depois da inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na semana passada, o relatório dos trabalhos. Muitas das dificuldades e deficiências, apontadas em um documento de 393 páginas, persistem e não há perspectiva de que sejam corrigidas para atingir a curto prazo a situação ideal. A principal delas, que causa problemas mostrados pelo POPULAR em diversas reportagens, é a discrepância entre o número de servidores no primeiro e no segundo grau. Enquanto cada desembargador tem em seu gabinete 14 auxiliares, há casos de juízes com apenas 4 servidores, dos quais 2 escreventes.

Mesmo com maior número de assistentes – em geral, são dez escreventes em cada gabinete de desembargador, que fazem as minutas de processos –, os inspetores encontraram processos parados há mais de cem dias. No documento, há a observação de que cada um dos gabinetes de competência cível recebeu, em média, nos últimos três meses (agosto, setembro e outubro de 2012), 200 processos por mês – média de 20 processos por servidor.

O CNJ estabeleceu prazo de 30 dias para que os gabinetes apresentem um cronograma para regularizar a prestação jurisdicional. “Acrescente-se que o número de servidores a serviço do segundo grau torna injustificáveis atrasos dessa ordem”, diz o relatório. No primeiro grau também foram encontrados processos parados há mais de cem dias, o que contraria resolução do CNJ. Na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, por exemplo, do acervo de 59.274 processos, 29.139 estavam nessa situação. A unidade tinha seis servidores na época da inspeção.

Um dos órgãos do TJ-GO inspecionados foi a Contadoria Judiciária, para onde são mandados os processos que precisam de cálculo oficial. Há 8 servidores para dar andamento a mais de 15 mil processos, o que equivale a 1.875 processos por servidor. Além disso, eles contam com apenas cinco computadores. O tempo médio para realização de cálculo judicial é de seis meses. Sobre a Contadoria, o CNJ recomendou, em grau de prioridade, a lotação de pelo menos mais 25 servidores com formação em Direito ou em Ciências Contábeis.

O TJ-GO reconhece muitas das deficiências apontadas pelo CNJ, mas diz que elas não serão resolvidas da noite para o dia. No caso de pessoal, o CNJ mandou o TJ-GO realizar um estudo, em 60 dias, no setor de recursos humanos para definir critérios mais claros para lotação de pessoal e redistribuição interna dos servidores. Os juízes do CNJ também observaram o não cumprimento da Resolução 112/2010, que trata do controle do prazo prescricional e da separação de processos que envolvem réus presos. Foi estabelecido o prazo de 60 dias para que o TJ-GO cumpra essa resolução.

Licitações

Na parte de licitações e contratos, o CNJ também apontou irregularidades, como a inconsistência de informações na página do TJ-G0 na internet (falta de sequência em número de processos, diversas licitações para aquisição do mesmo objeto), pregão presencial em detrimento do eletrônico e indícios de cerceamento da competitividade, no caso, em licitações para fornecimento de lanches e refeições. No relatório, os inspetores apontam que os responsáveis por esse tipo de contratação atribuíram a reduzida competitividade no certame, “de forma pouco convincente”, à descrença por parte de fornecedores de que órgãos públicos honrem seus compromissos.

Sugestões

O relatório do CNJ também traz determinações e sugestões gerais, entre elas, a realização de mutirões para arquivamento de atos infracionais e de crimes prescritos, remessa ao arquivo de processos encerrados, limitação de espaço de arquivo. Sobre a baixa produtividade dos magistrados, a Corregedoria-Geral de Justiça deverá estabelecer metas e acompanhar seu cumprimento. O CNJ determinou ainda que o TJ informe, em 60 dias, se há alguma estratégia para melhoria das centrais de mandados.

Inspeção do CNJ

Veja quais foram as principais irregularidades apontadas pelo relatório da inspeção realizada de 19 a 23 de novembro de 2012:

■ Destinação de cargos em comissão em desacordo com o estabelecido em lei

■ Inconsistência nas informações por internet a respeito de licitações

■ Pregão presencial em detrimento do eletrônico

■ Indícios de cerceamento da competitividade de licitação

■ Inexistência de convite para outros órgãos e entidades para participar do registro de preço

■ Fragilidade no controle e aferição de jornada de trabalho e no acesso ao TJ-GO

■ Processos paralisados há mais de 100 dias nos gabinetes de desembargadores

■ Discrepância entre o número de auxiliares no primeiro grau (juízes) e no segundo grau (desembargadores)

■ Não cumprimento de resolução do CNJ para controle do prazo prescricional e separação dos processos que envolvem réu preso

■ Demora no andamento dos processos nos juizados especiais

■ Baixa produtividade dos magistrados

■ Falta de juízes em Águas Lindas, onde um só magistrado respondia por todas as unidades

■ Falta de juízes em Luziânia

■ Falta de pessoal e acúmulo de processos na Contadoria Judiciária