quinta-feira , 28 março 2024
Goiânia

Que feiúra Maguito!!! MP aciona prefeitura de Aparecida por jogar entulho em área ambiental

Veja matéria do site do Ministério Público:

MP aciona o município de Aparecida de Goiânia por despejo irregular de resíduos de construção civil

A promotora de Justiça Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes propôs, na semana passada (21/10), ação civil ambiental, com pedido de tutela jurisdicional antecipada, contra o município de Aparecida de Goiânia por irregularidades no despejo de lixo e aterramento de erosões em nascentes e áreas de preservação. De acordo com a promotora, o município não dispõe de um Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil há mais de dez anos.

Conforme esclarece o documento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passou a autorizar o descarte de entulho nas margens dos mananciais e nas áreas de proteção ambiental do município como forma de supostamente combater as erosões na área urbana.

Após vistorias, foram detectadas irregularidades principalmente nos córregos Saltador, Almeida, Santo Antônio e Buritizal. Os locais possuem grande acúmulo de resíduos e estão totalmente desprovidos de vegetação nativa.

Na ação, é cobrada a criação e a implementação do Plano Integrado de Gerenciamente dos Resíduos da Construção Civil. A promotora também solicita o embargo de todas as atividades de disposição de resíduos de construção e demolição em áreas impróprias e não licenciadas, enquanto não houver a implementação do plano. A prefeitura também ficará responsável por exigir que as empresas particulares transportadoras de detritos providenciem o cercamento das áreas destinadas ao descarte regular e faça a separação do entulho de todo material orgânico e produtos recicláveis.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, a promotora pede a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil e R$ 5mil, a serem impostas ao prefeito Maguito Vilela e ao Poder Público, respectivamente. Patrícia Teixeira também solicita que o município seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos causados ao meio ambiente.

(Texto: Camila Teles/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)

Artigos relacionados

Goiânia

Oposição quer anular aprovação do empréstimo de R$ 710 mi à Prefeitura e leva caso ao SFT

Vereadores de oposição à Prefeitura de Goiânia querem anular a votação e...

Goiânia

Marconi considera nome de Raquel Teixeira para disputar a Prefeitura de Goiânia pelo PSDB

A ex-secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, entrou no radar dos...

Goiânia

Mulheres ficam feridas após árvore cair em moto no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia

Duas mulheres de 23 e 43 anos ficaram feridas após uma árvore...

Goiânia

Criança é flagrada brincando entre tela de proteção e janela em apartamento de Goiânia

Uma criança foi flagrada brincando entre a tela de proteção e uma...