Jornal que acusou Maguito de fraudes, contratação sem licitação e desvio de verbas públicas é isentado pela Justiça

O jornal Poderes, de Senador Canedo, que publicou matéria com denúncias contra o prefeito de Aparecida, Maguito Vilela (PMDB), envolvendo fraudes, contratação sem licitação e desvio de verbas públicas, foi isentado por duas decisões, de primeiro e segundo graus, em ação de indenização por danos morais movida por Maguito.

A representação de Maguito foi recusada em primeiro grau pelo juiz da 8ª Vara Cível de Goiânia, Claudiney Alves de Melo. Em segundo grau, a negativa foi mantida em decisão do juiz substituto Marcus da Costa Ferreira, em atuação na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

Ambos os magistrados fundamentaram as suas decisões no fato de que a reportagem foi baseada em dados da Controladoria Geral da União e do Ministério Público, não ocorrendo “ataque pessoal ao autor (Maguito), uma vez que as críticas decorrem do cargo que exerce e da visibilidade que o mesmo possui, sendo decorrência natural e dissabor cotidiano da atividade desenvolvida para aquele que opta por exercer funções públicas”.

Para o juiz Marcus da Costa Ferreira, “a informação ao cidadão e as críticas sobre as políticas públicas podem e devem ser fomentadas. Por ser um agente público, remunerado pela população, Maguito Vilela, obviamente, está suscetível a ataques mais severos, ainda mais quando há suspeitas ou simples indícios de irregularidades, ainda que não comprovados”, argumentou.