Passe livre estudantil: Paulo Garcia promete uma coisa, mas agora muda projeto

Veja matéria do site da Rádio 730:

Prefeitura de Goiânia volta atrás e restringe número de viagens

Última atualização em Terça, 12/11/2013 08:36h

Quatro meses depois de aprovar a lei do Passe Livre Estudantil, a Prefeitura de Goiânia volta atrás e propõe emenda à legislação restringindo a 48 o numero de viagens mensais. A proposta original, lançada por Paulo Garcia em 27 de junho passado e oficializada em 25 de julho (Lei 9.322/2013), propunha 72 viagens e confecção de novas carteiras pelo Tesouro Municipal.

Para tentar compatibilizar promessa e realidade jurídico-financeira, o Paço pagará, mensalmente, 24 passagens a mais aos estudantes que requererem e justificarem. O retrocesso, de acordo com o Paço Municipal, é uma forma de ajustar a legislação goianiense ao projeto estadual, que atualmente beneficia 8.026 alunos da rede de ensino estadual e da OVG (Bolsa Universitária).

De acordo com o superintendente da Juventude de Goiás, Leonardo Felipe Marques, a proposta estadual é que o número de viagens seja o de 48, pois estudo realizado entre os contemplados do PLE, apenas 200 extrapolam o teto máximo de viagens. Marque adianta que cada beneficiário do programa recebe até R$ 64,80 ao mês. Como não é um valor cumulativo, o aluno somente recebe em créditos o que foi gasto no mês anterior.

Todo o processo é validado a partir de um relatório emitido pelo sistema Sit-Pass, gerenciado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Goiânia (Setransp). Aliás será este mesmo protocolo administrativo que validará o valor a ser pago antecipadamente pela Prefeitura de Goiânia e as outras 17 administrações municipais que integram a Rede Metropolitana de Goiânia. O secretário de Governo da prefeitura da capital, Osmar Magalhães, acredita que até dia 20 deste mês deve firmar contrato com o Setransp.

O Paço Municipal se esquiva em revelar os custos do PLE. Entretanto, estudos preliminares realizados por técnicos da gestão estadual, indicam que o passe livre aos cerca de 70 mil estudantes residentes em Goiânia devem custar ao erário municipal em torno de R$ 2,3 milhões por mês.

Sem contar que a capital já arca, atualmente, com vale-transporte para cinco outras categorias sociais – idosos, Portadores de Necessidades Especiais, acompanhantes de PNEs até cinco anos de idade, carteiros, portadores da Síndrome de Down e os ex-Sucam. Um contingente que representa quase 22% do total de 18 milhões de viagens realizadas pelo sistema de transporte.

Grande Goiânia

A universalização do passe livre na Região Metropolitana de Goiânia será comandada pelo Governo de Goiás. Entretanto, somente deve ocorrer em cidades cujas prefeituras concordem em realizar um convênio, mediante a aprovação de legislação municipal.

Das 18 cidades e mais Anápolis, apenas Aparecida de Goiânia, Guapó, Nerópolis e Senador Canedo se revelam resistente, alegando que não dispõem de recursos. Preliminarmente, Aparecida de Goiânia, com cerca de 24 mil alunos, desembolsaria cerca de R$ 354.469,74 por mês, seguida por Senador Canedo, que bancaria R$ 84.378,14 por mês, por seus quatro mil estudantes.

Quando a universalização estiver implantada, estima-se que 110 mil alunos sejam favorecidos. O custeio do benefício seria 50% para prefeituras e Estado. Os outros 50% seriam diluído na tarifa do usuário comum do sistema metropolitano do transporte coletivo. Em valores absolutos e aproximados, a gestão goiana pagaria cerca de R$ 3,564 milhões por mês. O mesmo valor seria rateado entre os 19 municípios. Caberia ao usuário o ônus de R$ 7,128 milhões.