Polêmica do Hypermarcas continua: Jornal Opção questiona legalidade da obra

Leia matéria do Jornal Opção sobre a polêmica obra do Grupo Hypermarcas na região Norte de Goiânia:

Entre o verde do dinheiro e a riqueza do verde

Enquanto o grupo Hypermarcas ergue um centro de distribuição, mesmo sem alvará de construção, Ministério Público quer transformação da região em área de proteção ambiental

Centro de distribuição da Hypermarcas: obra de 248 mil m² ao lado de chácaras e de colégio

Elder Dias

Um conflito entre interesses econômicos e vocação ambiental marca o dilema da instalação de um complexo do grupo Hypermarcas na região norte de Goiânia. A megaempresa, que amplia suas ações em Goiás, com empreendimentos em Anápolis e Senador Canedo, ergue naquela parte da capital um centro de distribuição nacional em uma área de 258 mil metros quadrados. Para lá devem convergir os produtos industrializados nas cidades do interior para serem, então encaminhados a todo o País.

O problema é que a construção é irregular. Inexplicavelmente, a obra, já em processo adiantado de desenvolvimento, não possui alvará de construção. A promotora Alice de Almeida, titular da 7ª Promotoria do Ministério Público Estadual, relata que a empresa Hypermarcas começou a construção do centro de distribuição antes de possuir qualquer autorização do poder público municipal e apresentou vários pedidos de uso do solo usando endereços diferentes. “As obras executadas carecem de licenciamento e, assim, devem ser paralisadas”, acentua.

De fato, a obra chegou a ser embargada no dia 6 de março. A situação se encontra em um impasse, com a empresa buscando negociar uma saída com o próprio Ministério Público. Mas alcançar o objetivo não será fácil, pelo menos não no cenário legal atual: o Plano Diretor é claro no que diz respeito ao tamanho das vias existentes para empreendimento de tal porte e a necessidade dos estudos de impacto de trânsito e de vizinhança.

Mais do que isso os interesses da empresa batem de frente com o que vislumbra o Ministério Público para a mesma área. Por meio de uma ação cautelar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), impetrada há mais de um ano, a promotora Alice Freire solicitava, já naquele momento, a suspensão das obras de expansão do centro de distribuição da Hypermarcas e estabelecia como solução definitiva para a região, a criação de uma área de proteção ambiental (APA), que abrangeria os setores da região norte entre o Rio Meia Ponte e o Ribeirão João Leite, até as nascentes do Córrego Samambaia. “A região norte de Goiânia, verdadeiro cinturão verde da capital, é uma das responsáveis pelo abastecimento de água de nossa cidade, grande responsável pelo ciclo das chuvas e regulação térmica da capital e vem sofrendo sérios danos”, diz o texto da ação civil pública.

Mas a Hypermarcas não é a única nem a primeira empresa com um empreendimento de grande porte na região. A pioneira foi a Arisco, hoje Cargill–Unilever, instalada desde 1985, quando os parâmetros ambientais eram outros e outro era também o Plano Diretor. De qualquer forma, a indústria se acomodou em uma região que margeia o Rio Meia Ponte e era então totalmente cercada por chácaras e pequenas propriedades rurais, desmembramento da antiga Fazenda Retiro. A poucas centenas de metros da fábrica, a pujança de uma nascente cria uma lagoa que chega a ter 50 metros de raio. Hoje, ela fica praticamente ao lado de um posto de gasolina. O local foi tomado também por várias transportadoras, cujos caminhões passam por estradas de terra até chegarem às respectivas garagens. A documentação de pelo menos boa parte delas também está em situação irregular ou pendente com o município.

Em relação à obra da Hy­permarcas, pesa mais um fator contra a empresa: para seguir a construção, ela estaria utilizando-se de uma liminar concedida para um endereço — Avenida Iza Costa, Chácaras Retiro —, quando, na verdade, se encontra com saída para a Rua Iracema, no Setor Village Casa Grande, uma via de caixa bastante estreita e sem pavimentação, totalmente inapropriada para tráfego pesado.

Por último, além da vizinhança “de muro” com chácaras habitadas há décadas, há outro empecilho para implantação do centro de distribuição do grupo: as instalações ficam a 200 metros do Colégio de Aplicação da UFG e fazem divisa com a reserva ambiental da universidade, habitada por macacos-prego. Será, no mínimo, um vizinho barulhento.

Área de proteção

Na mesma ação impetrada, a promotora Alice Freire pede que o município apresente em juízo as cópias de todos os procedimentos de licenciamento das obras já realizadas pela Hypermarcas e que haja a “proibição da instalação de novas indústrias na região do Córrego Samambaia” até o momento em que for julgado o mérito da ação civil pública. Por meio desta, o MP quer garantir a transformação do local em área de proteção ambiental.

A APA a ser consolidada visaria ao menos “congelar” os danos já ocorridos ao meio ambiente da região, e que por si só são vastos. Além do complexo Cargill—U­nilever e das transportadoras, praticamente sobre o Córrego Caveirinha ergue-se o Shopping Passeio das Águas, novo e maior centro comercial que Goiânia terá e que fica também a poucas centenas de metros do Rio Meia Ponte. Outro equívoco difícil de corrigir é o loteamento Jardim Bom Jesus, na outra margem do mesmo rio, também em área de planície de inundação. Com a implementação da APA, novos empreendimentos só se dariam se se adequassem ao que estabelecesse a legislação — que, na verdade, seria respaldada pelo atual Plano Diretor da cidade.

Fluxo de caminhões já causa transtorno em bairros

Prevê-se que a nova obra incremente o tráfego da região, próxima à Perimetral Norte, com a movimentação diária de centenas de caminhões. Os bairros da região — como o Conjunto Itatiaia, Goiânia 2, São Judas Tadeu e Jardim Pompeia —  já são obrigados a conviver com veículos pesados em ruas que seriam para trânsito de no máximo média intensidade. Um exemplo  típico é a Avenida São Jorge, que corta o Jardim São Judas Tadeu de lado a lado, ligando a Avenida Afonso Pena à Rodovia GO-080.

Caminhões de grande porte, carretas e até mesmo bitrens usam frequentemente a via, na qual há centenas de residências, além de uma igreja e duas creches em uma distância inferior a 200 metros. À poluição sonora, pelo barulho dos motores e escapamentos, e também a ambiental, gerada pela fumaça do óleo diesel, acresce-se uma desagradável combinação do trânsito de veículos pesados com local de passagem de crianças e idosos.

Bate-boca na Câmara

A obra da Hypermarcas foi o estopim para uma acalorada — para dizer algo suave — contenda verbal entre os vereadores Djalma Araújo (PT) e Clécio Alves (PMDB), este o presidente da Câmara de Goiânia desde janeiro. Com o tema em pauta e a solicitação de uma audiência pública por parte do petista, Clécio Alves requereu vistas do pedido, o que deixou o primeiro inconformado. O clima esquentou e o caso foi parar no Conselho de Ética da Casa, tendo Djalma como réu por falta de decoro, sob acusação do peemedebista. Não por esse motivo, o vereador também está na berlinda no próprio partido, acusado de infidelidade partidária por votar contra matérias apresentadas pelo prefeito Paulo Garcia. O caso deve ser julgado em 30 dias.

Clécio Alves não esconde sua defesa do empreendimento. Em suas falas no plenário, sempre vem ressaltando a geração de emprego e renda que o centro de distribuição da Hypermarcas trará para a capital — no que foi corroborado pelas palavras de Agenor Mariano (PMDB), vice-prefeito de Goiânia (veja entrevista nesta edição). Os argumentos, portanto, são basicamente econômicos.

ANÁLISE

Uma “escolha de Sofia” para o município

O caso Hypermarcas sinaliza uma prova de fogo para a administração municipal. Com o que está posto em xeque, chegou a hora de o município optar entre a sustentabilidade financeira ou a ambiental. A questão que se propõe coloca na berlinda as definições dos parâmetros da cidade que se quer: priorizar a qualidade de vida do ponto de vista ambiental ou a receita do município?

Na verdade, a Prefeitura está realmente diante de uma “escolha de Sofia”: tem de optar entre seguir o que prevê o programa de governo da atual gestão em relação à promoção da preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população — a região norte abrange, na área mais próxima ao ponto de conflito, pelo menos 50 mil moradores — ou se pautar pela elevação da arrecadação.

É inegável que um empreendimento como o que traz a Hypermarcas abastecerá o caixa da Prefeitura. Mas também é inegável que está sendo executado em uma área totalmente inadequada e frágil, do ponto de vista ambiental e urbanístico.

A Prefeitura pode apostar em uma alteração do Plano Diretor, como já tentou no fim do ano passado, para adequar certas situações, como é o caso, às necessidades empresariais. Mas a questão pode sofrer a intervenção do Poder Judiciário, que já foi provocado por uma ação bem embasada do Ministério Público.

O ideal seria um acordo que beneficiasse a Hypermarcas e salvaguardasse o direito à tranquilidade dos moradores.

Afinal, eles estavam lá bem antes e vêm sendo alvos há anos e anos de ações irregulares por parte de empresas diversas, que se instalam, começam a operar e só depois buscam (ou não) a regularização. O mais sensato seria a transferência de todo o complexo industrial inadequado para um ponto que não afetasse qualquer comunidade e pudesse dar logística eficiente aos empreendedores. Locais mais adequados para tanto não faltam no município de Goiânia.