“A dilapidação do erário municipal é flagrantemente de arrepiar” diz Henrique Duarte em artigo no Pop

Veja artigo do jornalista Henrique Duarte publicado nesta segunda-feira em O Popular:

Paço tropeçou muito em 2013

Primeiro foi o aumento do IPTU em altíssimos porcentuais. Barrado pela Câmara de Goiânia, o projeto do Executivo tinha por objetivo fazer caixa às custas do contribuinte. Reajustava a Planta de Valores Imobiliários e aumentava o Imposto Predial e Territorial Urbano em 35%. O Paço buscou então outra maneira de fazer caixa: vender áreas públicas avaliadas em R$ 250 milhões. Várias delas, destinadas originalmente a creches, escolas, hospitais. O mais chocante da proposta é a reclassificação dos terrenos para zona de alto adensamento. Satisfaz a especulação imobiliária.
No desespero por receita maior, a Prefeitura virou uma fábrica de projetos ruinosos para a população. Negociou com empresa privada o gerenciamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), visando estancar a sonegação calculada em R$ 150 milhões ao ano. Foi outra medida impensada, pois segundo a lei somente auditores podem fiscalizar e notificar os devedores faltosos. O Ministério Público alertou o Paço para a ilegalidade. E, novamente, viu-se cair outro intento de fazer caixa.
O atual quadro de auditores fiscais do município está tão defasado, por falta de concurso há mais de 25 anos, que a Prefeitura detectou a evasão sem poder contê-la. Não tem pessoal para isso. E, mesmo assim, não abriu concurso para a carreira de auditor.
Duas tentativas de aumentar a arrecadação não deram certo. No desespero, o Paço quer alienar terrenos. Caso consiga vender as áreas, serão três crimes contra a cidade: 1) iImpedirá a possibilidade futura de construir mais creches, praças e hospitais; 2) abrirá à avidez do setor imobiliário as portas para conflagração de mais uma região intocada; 3) vai ferir o meio ambiente que deveria preservar.
As desarranjadas tentativas de fazer caixa são reflexos de desajuste financeiro. O Paço está sem dinheiro, isso não é novidade. O estado falimentar é culpa de quem? Mais da atual gestão do que das que a precederam. A dilapidação do Erário municipal é flagrantemente de arrepiar. Os cofres municipais bancaram salários altíssimos, de até R$ 80 mil por mês, na empresa de limpeza pública, a Comurg.
O Erário bancou, em 2013, farras salariais e gastos excessivos. O caso da empresa de limpeza é exemplo. Os salários altos foram atribuídos aos cargos de chefia em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho. A Justiça do Trabalho o homologou. O acordo malcheiroso acabou anulado parcialmente por interferência do Ministério Público do Trabalho. E somente depois da série de denúncias pela imprensa.
Tocando o barco com o timão enferrujado, não se evita a deriva. Assim está a Prefeitura nessa sua busca por receita. Notório que lhe falta melhor qualificação institucional. Prova disso é o diminuto quadro de auditores, tão pequeno que não consegue sequer cobrar o ISS de quem não paga.
Os ralos por onde escoam recursos e que força a venda de terrenos foram expostos em 2013. Obras intermináveis levadas pelas enxurradas, e outras cujos planejamentos produziram aberrações construtivas. Podem ser vistas ainda na região do Parque Mutirama. Implantou-se ali um túnel desnecessário que, às primeiras chuvas encheu-se de água e criou mais uma área de alagamento e de perigo na cidade.
Muita coisa veio à tona exatamente no ano em que se pôde enxergar um orçamento municipal superior a R$ 3 bilhões – o de 2014. O ano que se finda foi para a administração municipal um tempo de desacertos que implicaram no comprometimento das finanças.
Poderia ter sido ano de repensar o modo de gestão. Não foi. Deram-se rédeas à especulação imobiliária. Sem se importar com o incrível adensamento urbano que conflagra bairros inteiros, em prejuízo da qualidade de vida e da mobilidade.
A administração municipal, de longa data, sempre pecou pela improvisação. Agora, peca pela arrogância de vender áreas que serviriam para instalar creches. A imprevidência que ainda conspira contra o cidadão é a mesma que impede, por exemplo, concurso para auditores fiscais. É a mesma que impede, por outro lado, melhor visão do futuro. Metrô verdadeiro se encaixaria aí.
Seria possível, só com o dinheiro da sonegação do ISS, construir todo ano três quilômetros de metrô (só o túnel, sem as estações). Se tal projeto existisse, a participação do Estado seria óbvia. Assim, os R$ 1,3 bilhão do VLT do Eixo Anhanguera seria aplicado no metrô verdadeiro, no mesmo eixo.
Recursos federais cairiam aos montes. Goiânia poderia contar com um orçamento mínimo, para o metrô, de R$ 1 bilhão por ano, nos próximos dez anos.
A grandiosidade e a importância da cidade – por estar nas fraldas de Brasília, ser a maior capital do Centro-Oeste e, ainda, compor um eixo populacional de 7 milhões de pessoas, o terceiro do País – são fatores não considerados pelas autoridades municipais, que teimam em classificar a cidade pelos olhos do atraso urbano.

HENRIQUE DUARTE é jornalista