Veja matéria do site Rota Jurídica:
MP denuncia prejuízo de R$ 12 mi na prefeitura de Aparecida por improbidade administrativa de Maguito
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denuncia o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, por improbidade administrativa. A ação foi proposta em abril de 2012, mas ganhou um novo capítulo. O órgão pediu no final do ano passado a juntada de um parecer pericial contábil aos autos, que concluiu que a contratação das empresas Delta Construções e Construtora Almeidas Neves para o recolhimento de lixo na cidade causou um prejuízo de R$ 12.550.453,33 ao município.
Os técnicos periciais do MP-GO Soraia Alves Rodrigues do Nascimento e Wellington de Oliveira Teixeira salientam que as análises feitas foram fundamentais nos documentos e informações constantes no processo, ressalvando que as considerações técnicas são de caráter sugestivo. Ao laudo foram anexadas planilhas com a avaliação item por item dos bens e dos valores referentes à locação e à aquisição, incluindo despesas como seguro e a depreciação do maquinário.
Em 2012, o MP ajuizou ação na qual contestava a locação de caminhões com motoristas das duas empresas para a realização de serviço de limpeza urbana em Aparecida de Goiânia. Os dois contratos somavam juntos um gasto de R$ 26 milhões.
A argumentação do Ministério Público é de que o prefeito Maguito Vilela deveria ter cancelado a contratação do serviço das duas empresas e ter desmembrado a concorrência em lotes, desta forma, proporcionando uma ampla participação de outros concorrentes, barateando os custos para os cofres públicos. “Com tal conduta omissiva e intencional (não tomando alguma medida jurídica impeditiva) aceitou, tolerou, facilitou e permitiu o benefício de número restrito de empresas”, afirmou a ação.
O MP-GO requereu o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito Maguito Vilela e que o suspeito benefício indevido auferido pelas empresas. O órgão pediu a condenação de Maguito Vilela e a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição das empresas de firmar contrato com o poder público.
Com informações do MP-GO
