Ministério Público desmente Maguito e diz que processo contra licitação continua

Ficou feio para o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), mais uma vez.

No começo da semana, Maguito tentou desqualificar a informação de que os peritos do Ministério Público haviam anexado laudo ao processo que pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa.

Maguito foi denunciado por suposto direcionamento de licitação, de modo a favorecer duas empresas no certame que as escolheu para fazer o recolhimento de lixo na cidade: Almeida Neves e Delta Construções.

Ao DM, o prefeito disse que o Ministério Público de Contas considerou os preços do contrato compatíveis com mercado. Ocorre que, em nota, MP e Tribunal de Contas dos Municípios disseram que a história não é bem essa.

Veja o texto publicado no Diário da Manhã:

O Ministério Público de Goiás junto ao Tribunal de Contas dos Municípios esclarece ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, que se defendeu aqui ontem sobre ação contra licitação no município que os contratos oriundos da Concorrência Pública no.001/2010, vencida pelas construtoras Almeida Neves Ltda. e Delta S/A.
Os contratos, examinados pelo Tribunal no processo 12705/10, foram inicialmente julgados ilegais pelo TCM ao acolher parecer do Ministério Público de Contas evidenciando restrição ao caráter competitivo da licitação, vez que ao dividir o objeto em apenas dois lotes o município permitiu a concorrência apenas entre grandes empresas.
Ao contrário do que afirma o prefeito em nota, em nenhum momento a auditoria do Ministério Público de Contas apontou que os preços praticados pelas empresas contratadas estavam abaixo da tabela de mercado. É o que afirma o procurador-geral de Contas em exercício, Fabrício Macedo Motta. Ele conclui que “em todas as oportunidades que teve de se manifestar no processo, o Ministério Público de Contas, adotando entendimento pacífico na literatura e jurisprudência – que é inclusive objeto da Súmula no.222 do Tribunal de Contas da União – defendeu a ilegalidade da licitação e dos contratos.