Vitória da liberdade de expressão: TRE arquiva dois processos do PMDB que exigiam censura do blog Goiás 24 Horas

Duas representações movidas pelo diretório estadual do PMDB junto ao Tribunal Regional Eleitoral, exigindo a censura e a retirada da internet do blog Goiás 24 Horas, foram arquivadas – em decisões que já transitaram em julgado.

Em ambas as ações, o PMDB goiano, através do presidente do diretório estadual, Samuel Belchior, postula não apenas a retirada de notas postadas no 24 Horas sobre políticos filiados ao partido, como também pede que o blog seja suspenso.

Nos dois casos, o TRE negou primeiro as liminares solicitadas pelos advogados do partido, que queriam antecipar a censura e tirando o 24 Horas imediatamente do ar, sem julgamento do mérito. Em seguida, o juiz Walter Carlos Lemes, em um processo, e o juiz William Safatle Fayad, em outro, terminam por exarar sentenças arquivando os feitos, atendendo inclusive a recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral.