Juiz desmente que liminar proíbe Assembleia de divulgar tabela de cargos e salários

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3a Vara da Fazenda Pública Estadual, desmentiu a Assembleia Legislativa – que, através da assessora de imprensa e do próprio presidente Helder Valin, além do diretor-geral Milton Campos, negou informações sobre a tabela de cargos e salários dos funcionários do Poder.

Em email dirigido ao blog Goiás24horas, a chefe do Núcleo de Imprensa da Presidência (nome pomposo de um dos cargos com supersalários criados em segredo), jornalista Heloísa Lima, disse textualmente:

“A Assembleia não pode se pronunciar quanto a salários por conta de liminar obtida pelo sindicato de servidores da Casa junto a 3ª vara da fazenda pública estadual. Sendo assim, não falaremos sobre salários até que haja julgamento do mérito ou suspensão da liminar”.

Ouvido pela Rádio CBN sobre a negativa da Assembleia, o juiz Ari Ferreira de Queiroz – que foi o magistrado que concedeu a liminar citada pela assessora da Assembleia – disse o seguinte:

“Entendo que a Assembleia Legislativa, como o Tribunal de Justiça, como o Tribunal de Contas do Estado, como qualquer outro órgão público, não pode esconder a remuneração dos cargos”.

E o juiz ainda acrescentou:

“A Assembleia não pode negar o acesso à informação de qual o valor dos cargos A, B, C, D, o valor montante da folha de pagamento”.

A liminar, segundo explicou o juiz Ari Ferreira de Queiroz, de fato proíbe a divulgação da lista nominal de funcionários, com os seus respectivos salários. Se a Assembleia está se recusando a fornecer a tabela de cargos e salários, sob a alegação de ter sido proibida por decisão judicial, segundo o magistrado, ela está ampliando por conta própria os efeitos da liminar.

No final da entrevista do juiz, a jornalista Fabiana Pulcineli resumiu:

“Ficou muito claro que a Assembleia, de forma muito conveniente, está ampliado os efeitos dessa liminar. Quer dizer, a liminar impediu que a Assembleia divulgasse os salários com a lista nominal dos servidores, impediu essa identificação individualizada dos salários, mas não impede a tabela de cargos e salários e a Assembleia se apoia nessa liminar para não fornecer. A Assembleia Legislativa está de fato contra a lei de acesso à informação e à lei de Transparência, que é mais ampla. A Assembleia insiste nessa questão de falta de transparência”.