Liminar que proíbe divulgar tabela de cargos e salários é desculpa esfarrapada da Alego

Não passa de desculpa esfarrapada a suposta liminar da Justiça que serviu de justificativa para a Assembleia Legislativa negar a O Popular o inteiro teor da tabela de cargos e salários da Casa.

Uma espetacular reportagem da jornalista Fabiana Pulcineli – ela, de novo, pegando no pé da Assembleia –, nesta quinta-feira, ouve o próprio juiz que concedeu a liminar e ele mesmo esclarece que a Assembleia está ampliando por conta própria os efeitos dessa liminar para negar informações à imprensa.

O juiz é Ari Ferreira de Queiroz, da da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Ari, de fato, deu uma liminar para o sindicato de servidores da Assembleia, só que proibindo exclusivamente a divulgação da lista nominal de cargos e salários.

Pulcineli colheu do próprio juiz que a liminar não veda a divulgação da tabela de cargos e salários e, mais ainda, que divulgar essa tabela para o conhecimento da sociedade é uma obrigação do Poder Legislativo. Não o fazendo, arremata o magistrado, a Assembleia pode ser acionada em juízo.

Vejam só o que o juiz Ari Ferreira de Queiroz disse textualmente para Fabiana Pulcineli:

“A liminar não proíbe de forma alguma a divulgação dos cargos e salários. Quando se cria cargo público há exigência de que a legislação estabeleça quantidade de cargos, atribuições e quanto custam esses cargos, até porque precisa de previsão orçamentária. Se na criação do cargo é preciso divulgar os salários, não teria sentido algum agora proibir a divulgação dos salários”,