Procurador Geral rebate ministra a respeito das mortes de moradores de rua na Capital

Veja matéria publicada no site do Ministério Público:

 

Para MP-GO, mortes de moradores de rua não configuram grupo de extermínio

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, foi enfático ao negar nesta terça-feira (16) que os casos de morte de moradores de rua em Goiânia não configuram, até agora, ação de grupo de extermínio. Ele rebateu com veemência o pronunciamento da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, que disse que pediria a federalização desses crimes “uma vez que nem a polícia, nem o Ministério Público, nem o Judiciário do estado de Goiás demonstram estar à altura da missão que têm”.

De posse de uma planilha com todos os dados de 29 inquéritos policiais, Lauro Nogueira informa que do total de mortes, 13 foram realizadas com armas de fogo, 11 com facas e 5 com paus ou pedras. Estão presos 13 autores dessas mortes, sendo que 11 foram responsáveis por apenas um homicídio cada. Foram expedidos mandados de prisão contra quatro autores que mataram outras quatro vítimas. Isso significa que a investigação policial já solucionou 17 casos. A Superintendência de Polícia Civil de Goiás informou que mais cinco inquéritos estão em fase de conclusão.

O Ministério Público de Goiás tem acompanhado de perto todo este trabalho dos órgãos de investigação e já apresentou oito ações penais destes casos ao Poder Judiciário. Diante de todas as evidências, soam levianas e descabidas, segundo o procurador-geral, as conclusões da secretária, tomadas a distância, a respeito do tratamento que vem sendo dado pela polícia, Ministério Público e Judiciário estaduais a estas mortes.

A federalização proposta pela secretária, portanto, é incabível, pois tal medida pressupõe omissão por parte do Estado, o que não tem se verificado em Goiás. Há muito tempo, o MP-GO tem cobrado dos governos federal, estadual e municipais a efetivação de políticas públicas com a finalidade de atenuar o problema social atinente ao uso de drogas, que tem servido de pano de fundo para a maioria dos assassinatos até agora apurados.

Nesse sentido, foram realizadas desde agosto do ano passado três reuniões para buscar um termo de cooperação técnica que consiga minimizar os problemas relacionados aos moradores de rua na capital. Participaram destas reuniões, além do MP-GO, a Secretaria Municipal de Assistência Social, polícias Civil e Militar e a Organização das Voluntárias de Goiás. Na última reunião, em 19 de março, o titular da Delegacia de Investigação Criminal informou que o mapeamento dos moradores de rua havia sido efetuado e que se tratava de realidade diretamente ligada ao uso e tráfico de drogas. A partir dessa constatação, as instituições buscarão aprimorar os serviços nas frentes de combate ao tráfico e tratamento médico dos dependentes. Nova reunião está marcada para 23 de abril.

(Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)