Procurador pode promover operação policial de busca e apreensão de documentos no TCE

A partir da recusa do Tribunal de Contas do Estado em divulgar a lista nominal de funcionários, determinada por liminar que o procurador Fernando Carneiro obteve no Tribunal de Justiça, pode acabar acontecendo uma operação policial de busca e apreensão nas dependências do TCE – com o objetivo de localizar a lista e dar efetividade à liminar que obriga à sua divulgação.

Amanhã, terça-feira, vence o prazo para o cumprimento da liminar.

Em seu Twitter, Fernando Carneiro – chamado de “homem sem medo” nas redes sociais – já informou que vai requerer imediatamente ao Poder Judiciário o cumprimento à força da decisão.

Entre as alternativas disponíveis para isso, principalmente se o Tribunal continuar desafiando a Justiça, o TJ poderá determinar uma operação policial na sede do TCE, chamada tecnicamente de “busca e apreensão”.

O Tribunal de Contas vive um momento ruim, sob suspeita de empregar um grande número de parentes de conselheiros, ao arrepio da lei, que é taxativa na proibição do nepotismo de até terceiro grau.

A recusa sistemática em divulgar a lista nominal de funcionários tem trazido grande desgaste à Corte, cuja finalidade é justamente fiscalizar a execução financeira e orçamentária dos Poderes Legislativo e Executivo.

 

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