Cresce a onda de protestos contra o TCE: em editorial, O Popular cobra transparência

O Popular, o maior e principal jornal do Estado, aponta as baterias do seu editorial desta terça-feira para o Tribunal de Contas do Estado, que se recusa a divulgar a lista nominal dos seus funcionários.

O editorial – “Fechado ao público” é o título – afirma que o TCE está na contramão de uma das práticas mais saudáveis do regime democrático, que é a transparência.

Em linguagem elegante e equilibrada, O Popular passa um tremendo pito na Corte de Contas goiana.

 

Leia o editorial:

 

Fechado ao público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua se fechando a sete chaves, como se diz, escondendo seus dados, como se fossem segredos privados, resistindo a divulgar salários e até sua lista de servidores.

Obrigado por decisão judicial a divulgar a relação de servidores, o TCE preferiu entrar na Justiça com dois recursos para assim preservar seu segredo. A assessoria do TCE assim respondeu a uma indagação deste jornal sobre o número de servidores que têm parentesco com os conselheiros: “Não há informação disponível para a imprensa.”

Pelas poucas informações disponíveis, já foi possível descobrir que, nos últimos dez anos, o TCE dobrou o número de cargos comissionados de 167 para 340 e reduziu de 324 para 294 o de servidores efetivos.

Desta forma o TCE fica na contramão de uma prática adotada como indispensável hoje nas relações entre entidades públicas e a população num regime democrático.

Isso não é bom para a corte, pois o desejável é que houvesse total transparência, garantida tanto pela Constituição quanto pela Lei de Acesso à Informação (LAI), esta em vigor há um ano. Desse modo, o Tribunal igualmente conquistaria substancial confiança junto a todos os cidadãos em nome dos quais ela vigia e fiscaliza os gastos do governo.

 

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