Tá explicado: triangulação para doação de campanha justifica mudança no Plano Diretor

Veja matéria publicada no Popular, neste sábado:

 

Plano Diretor

Vereadores apontam triangulação de recursos

 

Hypermarcas doou R$ 2,6 mi ao diretório nacional do PT, que financiou campanha de Paulo Garcia

Pedro Palazzo 27 de abril de 2013 (sábado)

 

 Vereadores de oposição levantaram ontem suspeita de triangulação de recursos da Hypermarcas S.A. para a campanha à reeleição do prefeito Paulo Garcia, em 2012. A empresa – beneficiada com as mudanças no Plano Diretor de Goiânia, propostas pela Prefeitura e aprovadas na Câmara – doou R$ 2,6 milhões ao diretório nacional do PT. E coube à direção do partido repassar R$ 3,5 milhões para cobrir as despesas da campanha em Goiânia. As informações foram levadas aos promotores Juliano de Barros Araújo e Alice Freire, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que vão analisá-las.

A direção nacional do PT ficou com 61,5% de todas as doações a partidos e comitês feitas pela empresa em 2012. O comando da legenda, por sua vez, bancou 63,6% das despesas da campanha vitoriosa de Paulo Garcia. Juliano Araújo, que foi promotor eleitoral na última eleição e analisou os gastos do petista, afirma que houve duas ressalvas à prestação de contas. Uma por conta de uma doação de R$ 100 mil pela cooperativa da Unimed e outra pelo fato de as contas eleitorais do diretório nacional não terem sido aprovadas.

“Enquanto não ficar aprovada a regularidade das contas do diretório nacional, as de Garcia ficam pendentes”, afirma o promotor. Ele afirma ser difícil provar que o dinheiro da empresa veio para cá. “Mas se tiver algum outro elemento, vamos analisar”, afirmando, ressaltando que a atitutde independe da suspeita de triangulação de recursos levantada pelos vereadores da oposição.

“Ficou essa suspeita do interesse desse projeto, com essas alterações. Isso coloca mais ainda sob suspeição, por não ter apresentado um relatório técnico. As alterações favorecem só ao mercado. Não têm nada de benefício para a cidade”, acusa o vereador Geovani Antonio (PSDB), que foi ao MP acompanhado dos colegas de partido Cristina Lopes e Thiago Albernaz, de Virmondes Cruvinel (PSD) e de Elias Vaz (PSOL).

A mudança que beneficia a Hypermarcas está no artigo 166-A, que legaliza indústrias instaladas irregularmente e autoriza novas construções em faixa de aproximadamente 350 metros para cada lado das seguintes vias: rodovias estaduais e federais nas saídas da cidade, Anel Viário e Avenida Perimetral Norte, perto de onde está o centro de distribuição da Hypermarcas. Embora não tenha licença ambiental, a empresa iniciou uma ampliação de mais de 100% em sua área construída.

Os promotores ainda esperam que o prefeito vete o projeto de lei que enviou à Câmara, embora Paulo Garcia sinalize que não vai fazê-lo. Caso as mudanças sejam sancionadas, acionarão a Justiça na tentativa de derrubar a lei. “A lei em si fere a impessoalidade, porque serve para regularizar a situação de uma empresa”, afirma.

“Se não vetar, ajuizamos ação contra a própria lei e todos os empreendimentos autorizados com base na lei. Isso vai causar uma insegurança de investimento muito grande na capital”, analisa o promotor. No caso da Hypermarcas, a Prefeitura já autorizou o uso do solo, mas não deu licença ambiental. Outra ação do MP relacionada à obra aguarda análise do TJ. Alice Freire pede a paralisação da obra por suspeita de irregularidades.

Durante a sessão da Câmara em que os vereadores aprovaram, por 24 a 7, as mudanças propostas pela Prefeitura, o vereador Djalma Araújo (PT) levantou suspeita sobre o fato de a Hypermarcas ter doado, na campanha de 2010, R$ 1 milhão para a campanha ao governo de Iris Rezende (PMDB). O peemedebista era prefeito e Paulo Garcia, vice. O POPULAR solicitou posicionamento da Hypermarcas e da Prefeitura acerca das suspeitas dos vereadores. A empresa não deu resposta até as 19h30 de ontem. A Prefeitura informa que “não vai se manifestar sem antes conhecer as denúncias”.