Mais arrocho nos empresários: se Goiás entrar no Regime de Recuperação Fiscal, incentivos terão cortes de 10% ao ano

Ronaldo Caiado e assessores dizem que após a posse vão tomar providências para incluir o Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, procedimento previsto na LC 159.

Pois bem, entre os compromissos que o estado que adere a esse regime deve fazer, é editar lei local em que se comprometa a reduzir em 10% ao ano o volume da renúncia com benefícios fiscais.

Além de ser proibido a concessão de novos contratos de benefícios fiscais.

Os demais requisitos estão no site do Tesouro Nacional, acima.

Ou seja, o que foi feito até agora, não parece ainda ser o fim do arrocho no empresariado.

Neste link, um resumo do que se trata o RFF. Está bem didático.