quinta-feira , 28 março 2024
Goiás

Mais uma dos caiadistas: jabuti incluído na surdina em PEC pode acabar com a Fapeg e comprometer financiamento da UEG

Completamente preterida na composição do governo de Ronaldo Caiado (DEM), a comunidade científica de Goiás foi surpreendida com a inclusão de um jabuti em uma PEC sobre matéria do Judiciário que pode acabar com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e comprometer gravemente o financiamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A emenda jabuti, de autoria do do deputado estadual Simeyzon Silveira (PSC), simplesmente acaba com a obrigatoriedade da aplicação de 3,25% da receita do Estado em ciência, tecnologia e inovação.

A vinculação de recursos estaduais para o setor é um dos legados das gestões de Marconi Perillo e foi pioneira no País quando criada. É esse porcentual de recursos que garante o financiamento de pesquisa e extensão através da Fapeg e garante a autonomia financeira e orçamentária da UEG – a fundação e a universidade estadual também foram criadas, implantadas e consolidadas nos governos de Marconi. Sem a vinculação, Caiado poderá definir ao seu bel prazer os valores dos repasses para a Fapeg e a UEG, hoje obrigatórios.

O jabuti de Simeyzon foi revelado pelo Giro. A emenda, afirma a coluna, pretendia estabelecer o subsídio de desembargadores como limite de remuneração para procuradores municipais, mas acabou golpeando o artigo 158 da Constituição Estadual, que estabelece a vinculação ao determinar a aplicação de 28,25% em educação, dos quais 25% são destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, na educação básica e na educação profissional, aplicando o restante no ensino superior, ciência, tecnologia e inovação.