Advogado de Marconi explica: a liberdade de expressão não justifica calúnia, injúria ou difamação

Advogado do governador Marconi Perillo, João Paulo Brzezinski irrompe nesta quarta-feira na seção de cartas de O Popular para explicar, mais uma vez, que o governador defende a liberdade de expressão e que só recorre à Justiça quando a sua honra, o seu nome e a sua família precisam ser defendidas de calúnias.

O dr. João Paulo não diz exatamente, mas deixa transparecer no seu texto que hoje, em Goiás, o que se está em jogo é a diferença entre liberdade de expressão e liberdade para caluniar.

Como representante do governador na Justiça, ele garante que, “nos processos movidos pelo governador, em nenhum momento ele se levanta contra opiniões externadas contra seu governo. Ele respeita o direito das pessoas de se manifestarem livremente, mas é diferente de aceitar calúnias e acusações mentirosas”.

Confira aqui o texto completo da carta:

Liberdade de expressão

O governador Marconi Perillo defende, intransigentemente e radicalmente, a liberdade de expressão. Mas ele, seus auxiliares e partidos de apoio não podem permitir que acusações levianas sem provas prosperem ou fiquem sem resposta. O exercício da livre manifestação do pensamento não pode de forma alguma ser usado para justificar a calúnia, injúria, difamação ou violência. Este sim é um caminho perigoso, uma ameaça do direito à liberdade de expressão, conquistado a tão duras penas.

Está justamente no equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e o discurso da intimidação o maior desafio da democracia e a distinção entre esta e os regimes ditatoriais. A democracia pressupõe, ao mesmo tempo, o respeito às pessoas, às instituições e às autoridades. A liberdade de expressão é permitida, desde que embasada nos princípios que fundamentam o Estado de Direito. Nos processos movidos pelo governador, em nenhum momento ele se levanta contra opiniões externadas contra seu governo. Ele respeita o direito das pessoas de se manifestarem livremente, mas é diferente de aceitar calúnias e acusações mentirosas. O governador é um cidadão como qualquer outro, tem uma família, uma reputação a defender e não pode se calar diante da depredação indiscriminada de seu nome, abrindo mão de seu legítimo direito de defesa.

João Paulo Brzezinski
Advogado do governador Marconi Perillo