Veja matéria de O Globo, desta quinta-feira:
Mensaleiro condenado, Dirceu defende PEC 37 e critica MP.
27/06/201307:23
Sérgio Roxo
Juliana dal piva
SÃO PAULO e Rio
O ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses por chefiar o esquema do mensalão, defendeu a PEC 37, que proíbe o Ministério Público de comandar investigações criminais, em artigo publicado em seu blog na internet. Mesmo com a rejeição da proposta na Câmara, após intensa pressão de manifestantes por todo o país, Dirceu disse que é necessário continuar a debater a regulamentação da atuação do Ministério Público.
Dirceu diz que a “mídia impôs uma narrativa que levou a Câmara corretamente a arquivar a PEC, já que sua votação e provável aprovação nas condições atuais seriam entendidas como uma medida favorável à impunidade e à corrupção”.
Contra a voz das ruas, o ex-ministro avaliou que a emenda constitucional não aumentaria a impunidade no país. A PEC foi rejeitada terça-feira à noite, na Câmara, por 430 a 9 votos.
Já o Conselho Nacional do Ministério Público comemorou a vitória com a derrubada da PEC. Promotores e procuradores acreditam que as manifestações foram responsáveis pela derrubada da proposta e que, sem a mobilização popular, haveria a aprovação da emenda.
O CNMP agora se diz a favor de um novo projeto de lei para regulamentar as investigações criminais tanto das policias quanto do próprio MP:
– O quadro que ficou agora é que o MP pode e deve investigar sempre que achar necessário, mas somos sensíveis a necessidade de um projeto de lei recentemente apresentado que regulamenta a investigação tanto do MP quanto das polícias. Hoje, o que tem no código de processo penal é muito antigo, é de 1941 – afirmou Mário Bonsaglia, um dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Bonsaglia, no entanto, reafirmou que não pode haver limitação nos temas, apenas uma regulamentação formal dos procedimentos.
Quem não gostou da rejeição da PEC 37 foram os policiais, que faziam lobby pela aprovação da emenda. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Br) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmaram, por meio de nota, que entendem a rejeição da PEC-37 como “uma resposta circunstancial do Legislativo às manifestações populares das últimas semanas”.
“Para a Adepol-Br e ADPF, os dados da pesquisa Ibope revelam que a população se deixou levar pelo clamor da campanha empreendida pelo Ministério Público, com a força da máquina oficial, e que ainda há muito desconhecimento sobre o tema”, diz a nota.
As associações explicam que ampliarão o debate no assunto para que seja revisto o que consideram ser um “monopólio do inquérito civil público” pelo Ministério Público. Os delegados também cobraram resposta aos cerca de 3 milhões de inquéritos que aguardam andamento.
– Acredito que as manifestações foram determinantes. A partir do momento que a sociedade entendeu que PEC ia contra o combate à corrupção e o desvio de recursos públicos, mobilizou-se – disse Angelo Goulart Villela, procurador da República em Guarulhos (SP) e representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no estado de São Paulo.
– Foi fundamental. As manifestações definiram o resultado -comemorou também Felipe Locke Cavalcanti, procurador de Justiça em São Paulo e presidente da Associação Paulista do Ministério Público
Para Bonsaglia, o MP ganhou ainda mais responsabilidade com a votação de ontem. Ele também ressaltou que o Ministério Público não quer competir com a polícia:
– A rejeição da PEC se deu com um placar extremamente expressivo. A sociedade quer que mais órgãos investiguem, não só a polícia. Temos consciência da responsabilidade que agora é maior do que nunca, porque a sociedade e o parlamento demonstraram confiança no MP. Também queremos ressaltar que o MP não quer competir com a polícia, a investigação do MP se dará quando for entendido conveniente para a proposição da ação – afirmou.
No blog, Dirceu fez um longo texto a favor da emenda:
“A PEC 37 não é da impunidade e nem retira o poder e a função constitucional do MP, como a mídia – associada a procuradores e promotores – fez crer para parcelas dos manifestantes e da sociedade brasileira, impossibilitando um debate democrático e transparente sobre o atual poder do Ministério Público e das polícias”.
Na ação do mensalão, o MP participou da investigação que resultou na ação penal que levou à condenação pelo Supremo do ex-ministro e outros réus. Segundo Dirceu, a PEC “evita, sim, o abuso e a invasão inconstitucional pelo Ministério Público das atribuições das polícias, que, como é público e notório, combatem a corrupção”.
Na visão de Dirceu, o MP é um “órgão que atua sem controle externo – caso único na República – cercado de privilégios, que não respeita a lei da transparência e que abusa de sua autoridade, cooptado a serviço dos governos em muitos estados”.
O Globo
