O Senado aprovou na noite de terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), participou ativamente das articulações visando garantir a aprovação da matéria. No final, Paulinho agradeceu a todos os prefeitos pelo empenho e conclamaram para que “permaneçamos unidos pois a luta ainda não acabou”.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%. Os municípios goianos vão receber um total de R$ 382,7 milhões. “É uma vitória do trabalho municipalista que a AGM vem fazendo e reforçou nessa luta pela divisão dos recursos do pré-sal”, disse Paulinho ao 24Horas.
O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.
