O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) vê a criação da Política Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos em Presídios como uma oportunidade para lidar com o problema. O projeto de lei nº 3611/20, assinado pelo deputado federal pelo Rio de Janeiro Sóstenes Cavalcante (DEM), prevê medidas como o acesso a consultas por chamada de vídeo e a separação dos detentos que estejam em tratamento. A matéria está tramitando na Câmara dos Deputados.
No entendimento de Prado, é importante esse projeto de lei de tratamento dos dependentes químicos dentro dos presídios. “Observamos que, hoje, um dos maiores problemas dentro dos presídios é o tráfico de drogas. Temos que fazer, sim, um tratamento para as pessoas dependentes químicas de drogas e álcool dentro dos presídios, como de toda a sociedade.”
O parlamentar ressalta, porém, que o problema não é só com os presos. “A questão da dependência química é uma realidade em todo o Brasil. Nós temos uma política totalmente deficitária, tanto em Goiás, quanto em todo o País, em relação a dependentes químicos de forma geral na sociedade”, explica o parlamentar, observando que é importante haver tratamento digno para os dependentes químicos, mas também um combate ferrenho ao tráfico de drogas.
Conforme o texto do projeto, o ambiente destinado aos dependentes químicos que estejam em tratamento deverá contar com salas para atendimento individual, atividades em grupo e teleatendimento (com dispositivos que permitam a comunicação com profissionais de saúde por vídeo ou por voz).
A redação da matéria prevê, ainda, que quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, ela poderá ser prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
Outro ponto importante previsto no texto é o isolamento dos apenados que estiveram em tratamento dos demais, durante todo o período de cumprimento da pena. “O apenado que cessar o uso de drogas deverá continuar, durante todo o cumprimento de sua pena, junto aos demais apenados em tratamento para dependência química, separado dos demais”, ressaltou o autor da matéria.
O deputado Eduardo Prado entende ser salutar o tratamento com todas as políticas multidisciplinares, e as medidas possíveis defendidas no projeto, e assinala a importância do isolamento dos que estão em tratamento.
O parlamentar goiano acentua a necessidade do combate do tráfico dentro dos presídios e até dentro das celas. Segundo Prado, medidas rígidas precisam ser adotadas para a obtenção de resultados positivos. “Os servidores públicos que são coniventes com o tráfico de drogas dentro do presídio devem ser extirpados do serviço público, ou seja, que nós tenhamos uma política de combate à corrupção, que é generalizada no Brasil, ao tráfico de drogas e à conivência de servidores, caso isso ocorra dentro do serviço público”, salienta.
Eduardo Prado defende que, além de promover o tratamento dos usuários nas prisões, também é preciso valorizar os bons profissionais e endurecer a vigilância de forma a não permitir que as drogas cheguem aos presídios. “Acho importante valorizar os bons e punir os maus servidores, claro que mediante investigações. E é preciso sempre rigor no combate à entrada de drogas nos presídios”, conclui.
