Com o objetivo de combater o abandono da sala da aula, foi sancionado pelo prefeito Rogério Cruz, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei de autoria do vereador Ronilson Reis (sem partido), que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.
A nova lei determina a aplicação de diretrizes e ações para implementar a referida política pública, de forma integrada e sob coordenação do Poder Executivo. “A evasão sempre foi fator preocupante, ainda mais com a pandemia, que distanciou milhares de estudantes da sala de aula e, uma boa porcentagem acaba não voltando mais. Por isso, a lei é fundamental para que possamos prevenir e dar uma nova dinâmica no aprendizado, evitado a evasão e o abandono do ensino,” pontou Ronilson Reis.
A lei também prevê a implantação do Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos, divididos por DRE (Diretoria Regional de Educação) e por escola, para formulação de futuras políticas públicas relacionadas.
Diretrizes
–> Desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo;
–> Desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo;
– Incentivar a expansão do número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral, nos termos da Lei 16.271, de 17 de setembro de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação;
–> Aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil;
–> Promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos.
