O vereador Thialu Guiotti (Avante), apresentou na última quarta-feira (8) um projeto de lei para a criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher. Anselmo Pereira (MDB) também assinou a proposta, por considerá-la “avanço importante na defesa dos direitos da mulher”.
“Assédio político, por exemplo, configura-se como ato ou conjunto de atos de pressão, perseguição ou ameaças, cometidos por pessoa por ou grupo de pessoas, diretamente ou através de terceiros, contra mulher e seus familiares. Trata-se de atitude para reduzir ou para suspender funções inerentes ao exercício do cargo da mulher”, explicou Guiotti. “No caso da violência política, são ações, condutas ou agressões físicas, verbais, psicológicas e sexuais cometidas por pessoa ou por grupo de pessoas contra mulher e familiares”, complementou o vereador.
O projeto, de acordo com o autor, ainda pretende oferecer mecanismos de prevenção e de responsabilização relativos a atos individuais contra mulheres, de forma geral. “É fundamental a criação de leis para responsabilizar causadores de violência e para construção de ambiente seguro às parlamentares eleitas”, afirmou.
Casos
O vereador citou abusos cometidos contra candidatas a cargos eletivos nas eleições de 2020. “Cerca de 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas, em função de suas atividades políticas. A vereadora Ana Lúcia Martins (PT), primeira mulher negra eleita em Joinville (SC), sofreu ameaças de morte. Já Suéllen Rosim (Patriota), primeira mulher negra eleita prefeita de Bauru (SP), foi vítima de ofensas racistas e de ameaças de morte. Então, é fundamental dar um basta em tanta violência contra a mulher brasileira”, concluiu.
